Execução Fiscal 0036219-61.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2002

Valor da Causa

R$ 12.925,12

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AMADEU JOSE AIDAR

CPF

Reu

RIAN DRINK'S LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

29/11/2025, 02:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/11/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 15:28

Juntada de petição intercorrente

14/10/2024, 12:32

Juntada de Certidão

11/10/2024, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 15:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/10/2024, 15:04

Juntada de manifestação

07/07/2022, 12:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 17:24

Juntada de Certidão

16/05/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 13:30

Juntada de certidão

19/10/2021, 17:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:04

Decorrido prazo de RIAN DRINK'S LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:31

Todas as movimentações(141)

Arquivado Provisoramente

29/11/2025, 02:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/11/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 15:28

Juntada de petição intercorrente

14/10/2024, 12:32

Juntada de Certidão

11/10/2024, 15:05

Documentos

Despacho

•27/11/2024, 15:28

Ato ordinatório

•11/10/2024, 15:05

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 15:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/10/2024, 15:04

Juntada de manifestação

07/07/2022, 12:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 17:24

Juntada de Certidão

16/05/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 13:30

Juntada de certidão

19/10/2021, 17:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:04

Decorrido prazo de RIAN DRINK'S LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de AMADEU JOSE AIDAR em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036219-61.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMADEU JOSE AIDAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIAN DRINK'S LTDA AMADEU JOSE AIDAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036219-61.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMADEU JOSE AIDAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIAN DRINK'S LTDA AMADEU JOSE AIDAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2021, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a fazenda nacional

30/04/2020, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2020, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2020, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2020, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2019, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 07:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2019, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2018, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2017, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2017, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2017, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2017, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2017, 13:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 08:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2015, 14:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2014, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2014, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2014, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2014, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2014, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2014, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 18:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/03/2014, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 17:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2013, 14:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2013, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2013, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2013, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2013, 17:20

OFICIO EXPEDIDO

22/08/2012, 11:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/06/2012, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2012, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2012, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2012, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

13/02/2012, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 18:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2011, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2011, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2011, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

30/09/2010, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2010, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2010, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2010, 09:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/06/2010, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2010, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2010, 16:26

OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/12/2009, 14:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/12/2009, 14:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/12/2009, 17:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/09/2009, 12:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/09/2009, 12:57

OFICIO EXPEDIDO

25/05/2009, 11:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/08/2008, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2008, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2008, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2008, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2008, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2008, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2008, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2008, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2008, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2008, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2008, 15:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/05/2008, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN

30/04/2008, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2008, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2008, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2008, 10:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2008, 10:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2007, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2007, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2007, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2007, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2007, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2006, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2006, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2006, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2005, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2005, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

20/09/2005, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2004, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2004, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2004, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

23/09/2004, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2003, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2003, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2003, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2003, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2003, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2003, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2003, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2003, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2003, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2003, 17:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/01/2003, 16:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2002, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2002, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2002, 17:09

INICIAL AUTUADA

20/11/2002, 12:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2002, 18:40

Ato ordinatório

•16/05/2022, 13:30

Decisão (anexo)

•19/10/2021, 17:08

Despacho

•01/04/2020, 14:15

Documentos Diversos

•04/07/2018, 00:47

Ato ordinatório

•16/05/2017, 15:54

Ato ordinatório

•08/06/2016, 08:35

Decisão

•07/10/2014, 17:21

Certidão

•03/10/2014, 14:10

Ato ordinatório

•26/03/2014, 18:16

Despacho

•03/09/2013, 15:45

Ato ordinatório

•20/03/2013, 18:47

Decisão

•06/06/2012, 17:17

Certidão

•05/06/2012, 19:14

Todos os documentos(26)

Despacho

•27/11/2024, 15:28

Ato ordinatório

•11/10/2024, 15:05

Ato ordinatório

•16/05/2022, 13:30

Decisão (anexo)

•19/10/2021, 17:08

Despacho

•01/04/2020, 14:15

Documentos Diversos

•04/07/2018, 00:47

Ato ordinatório

•16/05/2017, 15:54

Ato ordinatório

•08/06/2016, 08:35

Decisão

•07/10/2014, 17:21

Certidão

•03/10/2014, 14:10

Ato ordinatório

•26/03/2014, 18:16

Despacho

•03/09/2013, 15:45

Ato ordinatório

•20/03/2013, 18:47

Decisão

•06/06/2012, 17:17

Certidão

•05/06/2012, 19:14

Ato ordinatório

•24/08/2011, 18:23

Despacho

•22/02/2011, 18:53

Ato ordinatório

•16/09/2010, 09:57

Despacho

•14/04/2010, 18:06

Decisão

•29/12/2009, 14:42

Decisão

•29/12/2009, 14:42

Decisão

•29/12/2009, 14:42

Despacho

•29/12/2009, 14:42

Despacho

•29/12/2009, 14:42

Despacho

•29/12/2009, 14:42

Despacho

•29/12/2009, 14:42