Execução Fiscal 0001680-60.1988.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/1988

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMPRESA RADIO TAXI LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2021, 14:33

Juntada de Certidão

16/07/2021, 14:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:58

Decorrido prazo de EMPRESA RADIO TAXI LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001680-60.1988.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA RADIO TAXI LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA RADIO TAXI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 21:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2021, 20:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 20:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2021, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2021, 16:23

Todas as movimentações(200)

Arquivado Definitivamente

16/07/2021, 14:33

Juntada de Certidão

16/07/2021, 14:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:58

Decorrido prazo de EMPRESA RADIO TAXI LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

Documentos

Sentença Tipo A

•29/10/2020, 16:37

Certidão

•16/09/2020, 16:44

11/05/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001680-60.1988.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA RADIO TAXI LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA RADIO TAXI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 21:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2021, 20:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 20:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2021, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2021, 16:23

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

17/12/2020, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/11/2020, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/11/2020, 18:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL

28/10/2020, 16:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/09/2020, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2020, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2020, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2020, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2020, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2020, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2017, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2017, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2017, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2017, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2016, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2016, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2016, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2015, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2015, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2013, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

31/05/2013, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 17:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/06/2012, 12:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/06/2012, 14:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/02/2012, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/07/2011, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2011, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2011, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/04/2011, 12:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/04/2011, 12:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/01/2011, 12:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/10/2010, 14:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2010, 13:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/12/2009, 15:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/11/2009, 17:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/11/2009, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2009, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2009, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2009, 17:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2009, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/03/2009, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/02/2009, 19:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2009, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2008, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2008, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2008, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2008, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2008, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2007, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2007, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2007, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2007, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2007, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2007, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2007, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2007, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2007, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2007, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2007, 15:00

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2007, 15:00

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45 - TRT 10ª REGIÃO

10/01/2007, 16:00

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

01/12/2006, 11:38

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

29/11/2006, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2006, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2006, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2006, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/10/2006, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/10/2006, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/08/2006, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2006, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2006, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

10/08/2006, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2006, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2006, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2005, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2005, 08:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2005, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2005, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2005, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2005, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2005, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2005, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2005, 11:04

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

09/09/2005, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/08/2005, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2005, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2004, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2004, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2004, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

17/09/2004, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPECAO

17/09/2003, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2003, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2003, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2003, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2003, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2003, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2003, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2002, 11:29

OFICIO EXPEDIDO

21/10/2002, 12:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/09/2002, 14:14

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

20/09/2002, 15:07

OFICIO EXPEDIDO

15/07/2002, 12:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/06/2002, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2002, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2002, 15:03

OFICIO EXPEDIDO

14/03/2002, 00:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/02/2002, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2002, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2002, 18:09

OFICIO EXPEDIDO

06/07/2001, 08:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/05/2001, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2001, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2001, 15:50

OFICIO EXPEDIDO

21/08/2000, 10:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/06/2000, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2000, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2000, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2000, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2000, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

27/04/2000, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2000, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2000, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2000, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2000, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2000, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

05/11/1999, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/1999, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/1999, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/1999, 18:17

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

18/10/1999, 18:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 9319074

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 9319074

20/08/1996, 14:05

AGUARDANDO - PS1

14/08/1996, 18:28

DESPACHO - GUAAGUARDANDO DESPACHO

13/08/1996, 18:43

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

01/08/1996, 17:56

DESPACHO - AG.

31/07/1996, 16:33

AGUARDANDO - PS1

29/07/1996, 17:55

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

04/06/1996, 19:25

AGUARDANDO - PS 1

28/05/1996, 14:06

VISTOS EM INSPECAO

27/05/1996, 16:37

AGUARDANDO - PROVSEC1

13/03/1996, 16:54

AGUARDANDO - PROVIDENCIAS DA SECRETARIA

11/10/1995, 15:04

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

10/10/1995, 11:45

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

05/10/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

05/10/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

29/09/1995, 13:13

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/09/1995, 15:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

25/09/1995, 15:07

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 90104106

24/11/1994, 17:14

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

12/08/1994, 14:40

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

01/08/1994, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

08/07/1994, 18:33

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

07/07/1994, 15:10

VISTA AS PARTES (PRAZO COMUM)

14/12/1993, 14:51

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

07/12/1993, 13:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/06/1993, 17:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/12/1992, 18:22

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/11/1992, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/1992, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/1992, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/1992, 18:12

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

28/02/1992, 14:07

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

30/07/1991, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 525-E/88 APENSADO AOS EMBARGOS DE TERCEIROS 344-AD/90

26/07/1991, 12:31

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

02/07/1991, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/1991, 18:00

REMETIDOS AO CONTADOR

14/06/1991, 18:18

REMETIDOS AO CONTADOR - PAGTO DE CUSTAS

14/06/1991, 15:06

AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS - 525-E/88 APENSO: 344-AD/90

06/05/1991, 18:00

AGUARDANDO REALIZACAO DE HASTA PUBLICA - S14

23/11/1990, 18:00

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - LIGIA

21/11/1990, 16:00

AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL - S-13

20/11/1990, 15:53

AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL - S13

14/11/1990, 18:00

Despacho

•17/07/2020, 09:57

Decisão

•16/05/2017, 14:38

Certidão

•13/06/2016, 17:14

Despacho

•25/06/2015, 14:01

Certidão

•15/07/2013, 18:44

Ato ordinatório

•28/05/2013, 17:35

Despacho

•28/06/2011, 15:08

Despacho

•07/04/2011, 00:52

Decisão

•07/04/2011, 00:52

Despacho

•07/04/2011, 00:52

Despacho

•07/04/2011, 00:52

Despacho

•07/04/2011, 00:52

Despacho

•07/04/2011, 00:52

Todos os documentos(45)

Sentença Tipo A

•29/10/2020, 16:37

Certidão

•16/09/2020, 16:44

Despacho

•17/07/2020, 09:57

Decisão

•16/05/2017, 14:38

Certidão

•13/06/2016, 17:14

Despacho

•25/06/2015, 14:01

Certidão

•15/07/2013, 18:44

Ato ordinatório

•28/05/2013, 17:35

Despacho

•28/06/2011, 15:08

Despacho

•07/04/2011, 00:52

Decisão

•07/04/2011, 00:52

Despacho

•07/04/2011, 00:52

Despacho

•07/04/2011, 00:52

Despacho

•07/04/2011, 00:52

Despacho

•07/04/2011, 00:52

Despacho

•07/04/2011, 00:52

Decisão

•07/04/2011, 00:52

Decisão

•07/04/2011, 00:52

Despacho

•07/04/2011, 00:52

Despacho

•07/04/2011, 00:52

Despacho

•07/04/2011, 00:52

Despacho

•07/04/2011, 00:51

Despacho

•07/04/2011, 00:51

Despacho

•07/04/2011, 00:51

Despacho

•07/04/2011, 00:51

Despacho

•07/04/2011, 00:51

Despacho

•07/04/2011, 00:51

Despacho

•07/04/2011, 00:51

Despacho

•07/04/2011, 00:51

Despacho

•07/04/2011, 00:51

Despacho

•07/04/2011, 00:51

Despacho

•07/04/2011, 00:51

Despacho

•07/04/2011, 00:51

Despacho

•07/04/2011, 00:51

Despacho

•07/04/2011, 00:51

Despacho

•07/04/2011, 00:51

Despacho

•07/04/2011, 00:51

Despacho

•07/04/2011, 00:51

Despacho

•07/04/2011, 00:51

Despacho

•07/04/2011, 00:51

Despacho

•07/04/2011, 00:51

Despacho

•07/04/2011, 00:51

Despacho

•07/04/2011, 00:51

Despacho

•07/04/2011, 00:51

Despacho

•07/04/2011, 00:51