Execução Fiscal 0033447-23.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2005

Valor da Causa

R$ 26.853,71

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUFAZ ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO PEDRO MENDES FILHO

CPF

Reu

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2023, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:25

Juntada de certidão

30/11/2023, 17:07

Juntada de certidão

30/11/2023, 17:03

Juntada de manifestação

04/10/2023, 21:10

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2023, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 16:25

Juntada de Certidão

02/10/2023, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2023, 16:25

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:30

Juntada de manifestação

06/09/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 16:10

Processo Desarquivado

05/09/2023, 16:09

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

16/12/2023, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:25

Juntada de certidão

30/11/2023, 17:07

Juntada de certidão

30/11/2023, 17:03

Juntada de manifestação

04/10/2023, 21:10

Documentos

Sentença Tipo B

•02/10/2023, 16:25

Ato ordinatório

•05/09/2023, 16:10

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

02/10/2023, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 16:25

Juntada de Certidão

02/10/2023, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2023, 16:25

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:30

Juntada de manifestação

06/09/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 16:10

Processo Desarquivado

05/09/2023, 16:09

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/09/2023, 16:07

Arquivado Provisoramente

16/07/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 13:23

Decorrido prazo de CONSTRUFAZ ENGENHARIA LTDA - ME em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO MENDES FILHO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:30

Juntada de manifestação

13/05/2021, 18:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0033447-23.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CONSTRUFAZ ENGENHARIA LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO PEDRO MENDES FILHO CONSTRUFAZ ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0033447-23.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CONSTRUFAZ ENGENHARIA LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO PEDRO MENDES FILHO CONSTRUFAZ ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 19:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

28/04/2021, 18:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

28/04/2021, 17:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/04/2021, 17:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2020, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/02/2020, 15:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/02/2020, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2020, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2019, 13:55

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

26/06/2018, 12:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2017, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2017, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2017, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2017, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2017, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2017, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 06:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2017, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2015, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

07/08/2014, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 11:30

OFICIO EXPEDIDO

24/07/2014, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 11:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/07/2014, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2014, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2014, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2014, 14:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2014, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2014, 19:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2014, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2014, 18:39

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

11/02/2014, 17:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/02/2014, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2014, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2014, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2013, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2013, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2013, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 13/11/2013

13/11/2013, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/11/2013, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exceção de pré-executividade acolhida em parte

08/11/2013, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2012, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2012, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2012, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA ÿ FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2012, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2012, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2012, 18:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/10/2011, 15:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2011, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2011, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2011, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2011, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2011, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2011, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2011, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2010, 17:37

OFICIO EXPEDIDO

14/04/2010, 11:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/04/2010, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2010, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2010, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 16:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 16:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 14:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/09/2009, 13:19

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/09/2009, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2009, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2009, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 18:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

10/07/2009, 11:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA

03/07/2009, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/06/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2009, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2009, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2009, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2009, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2009, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2009, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/11/2008, 11:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/09/2008, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2008, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2008, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2008, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2008, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2008, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2008, 18:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/03/2008, 17:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/09/2007, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2007, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2007, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2007, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2007, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2007, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2007, 11:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2007, 10:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/03/2007, 10:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/10/2006, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2006, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2006, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2006, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2006, 12:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2006, 11:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/04/2006, 17:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/01/2006, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2006, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2006, 16:08

INICIAL AUTUADA

07/12/2005, 15:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2005, 15:20

Despacho

•16/07/2021, 13:23

Certidão

•19/02/2020, 15:04

Despacho

•29/01/2020, 16:57

Documentos Diversos

•08/11/2018, 00:31

Despacho

•10/08/2017, 14:27

Certidão

•06/08/2015, 00:00

Despacho

•18/07/2014, 14:02

Ato ordinatório

•06/06/2014, 19:04

Despacho

•05/02/2014, 14:45

Certidão

•29/01/2014, 17:41

Petição intercorrente

•29/01/2014, 17:41

Certidão

•13/11/2013, 13:33

Decisão

•08/11/2013, 14:41

Todos os documentos(28)

Sentença Tipo B

•02/10/2023, 16:25

Ato ordinatório

•05/09/2023, 16:10

Despacho

•16/07/2021, 13:23

Certidão

•19/02/2020, 15:04

Despacho

•29/01/2020, 16:57

Documentos Diversos

•08/11/2018, 00:31

Despacho

•10/08/2017, 14:27

Certidão

•06/08/2015, 00:00

Despacho

•18/07/2014, 14:02

Ato ordinatório

•06/06/2014, 19:04

Despacho

•05/02/2014, 14:45

Certidão

•29/01/2014, 17:41

Petição intercorrente

•29/01/2014, 17:41

Certidão

•13/11/2013, 13:33

Decisão

•08/11/2013, 14:41

Certidão

•26/09/2012, 14:23

Ato ordinatório

•08/03/2012, 09:27

Despacho

•27/05/2011, 11:28

Ato ordinatório

•27/01/2011, 16:26

Decisão

•09/04/2010, 17:41

Certidão

•30/03/2010, 14:28

Decisão

•19/01/2010, 16:50

Despacho

•19/01/2010, 16:50

Despacho

•19/01/2010, 16:50

Despacho

•19/01/2010, 16:50

Despacho

•19/01/2010, 16:50

Despacho

•19/01/2010, 16:50

Despacho

•19/01/2010, 16:50