Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF11° GrauArquivado
Data de Distribuição
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 1.667,20
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
CNPJ
Autor
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
Terceiro
M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.
Terceiro
VALTER CASIMIRO SILVEIRA
Terceiro
LEANDRO FRAUSINO REAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
28/07/2021, 11:48
Juntada de certidão de trânsito em julgado
28/07/2021, 11:48
VALTER CASIMIRO SILVEIRA
Terceiro
LEANDRO FRAUSINO REAL
Terceiro
ASSISTENTE LITISCONSORCIAL
Terceiro
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO
Terceiro
GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA
Terceiro
VALTERCASIMIRO SILVEIRA
Terceiro
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE
Terceiro
DNIT
Terceiro
GLEICELENE FREITAS DE SOUZA
Terceiro
VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A
CNPJ
Reu
Decorrido prazo de VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021, 01:02
Juntada de petição intercorrente
17/05/2021, 18:08
Publicado Intimação em 11/05/2021.
11/05/2021, 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021, 05:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000433-30.2019.4.01.3603.
EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
EXECUTADO: VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A S E N T E N Ç A
Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Cuida-se de ação de execução promovida em relação a VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A, com fundamento na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente informou que houve a quitação do débito objeto da presente execução, ocorrida na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (Id 502186370). Diante da notícia do pagamento do débito, a extinção da ação é medida de rigor, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução. Sem condenação em custas processuais (já recolhidas) e honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, data no rodapé. Assinado digitalmente
10/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/05/2021, 12:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2021, 12:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2021, 12:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2021, 15:58
Conclusos para julgamento
23/04/2021, 12:46
Juntada de petição intercorrente
12/04/2021, 11:40
Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 26/02/2021 23:59.