Execução Fiscal 0034135-51.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2016

Valor da Causa

R$ 183.420,37

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MACOSVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

28/10/2025, 17:51

Arquivado Provisoramente

27/10/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2025, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 19:51

Conclusos para despacho

01/08/2025, 21:48

Juntada de petição intercorrente

03/06/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 13:44

Juntada de consulta

22/05/2025, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2025, 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2025, 17:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:59

Todas as movimentações(152)

Juntada de petição intercorrente

28/10/2025, 17:51

Arquivado Provisoramente

27/10/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2025, 19:51

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 19:51

Ato ordinatório

•27/05/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 19:51

Conclusos para despacho

01/08/2025, 21:48

Juntada de petição intercorrente

03/06/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 13:44

Juntada de consulta

22/05/2025, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2025, 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2025, 17:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:59

Conclusos para decisão

30/04/2024, 18:55

Juntada de manifestação

18/04/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2023, 20:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/11/2023, 20:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:40

Conclusos para despacho

10/11/2023, 19:41

Juntada de petição intercorrente

11/10/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 21:00

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 17:11

Conclusos para despacho

14/09/2023, 16:49

Juntada de manifestação

13/09/2023, 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 10:47

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 16:36

Conclusos para despacho

21/08/2023, 22:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 13:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:12

Conclusos para despacho

04/04/2023, 11:48

Juntada de certidão

04/04/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 16:22

Conclusos para despacho

28/03/2023, 16:07

Juntada de manifestação

27/03/2023, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 12:15

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:41

Juntada de manifestação

23/09/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 08:08

Juntada de ato ordinatório

11/09/2022, 21:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2022, 16:17

Juntada de diligência

09/09/2022, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 10:02

Juntada de e-mail

30/08/2022, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 12:30

Conclusos para despacho

20/07/2022, 11:09

Decorrido prazo de MACOSVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:03

Expedição de Mandado.

08/04/2022, 10:39

Juntada de consulta

08/04/2022, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2022, 14:30

Juntada de certidão de devolução de mandado

11/03/2022, 14:30

Juntada de certidão

25/02/2022, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 13:23

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 14:01

Decorrido prazo de MACOSVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:33

Conclusos para despacho

22/05/2021, 14:52

Juntada de manifestação

11/05/2021, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034135-51.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MACOSVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MACOSVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:00

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 12:59

Juntada de volume

07/05/2021, 12:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 12:12

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

07/05/2021, 12:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) Á CEMAN

13/01/2021, 14:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

07/11/2019, 16:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

03/09/2019, 11:35

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

03/09/2019, 11:35

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2019, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/05/2019, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/05/2019, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/03/2019, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2019, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2018, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2018, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2018, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2018, 14:28

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

30/08/2018, 20:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2018, 20:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2018, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2018, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2018, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2018, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

26/06/2018, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2018, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2018, 14:32

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª) 2ª praça

24/05/2018, 12:23

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

09/05/2018, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/04/2018, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 67, DISPONIBILIZADO EM 17.04.2018

24/04/2018, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/04/2018, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/04/2018, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

17/04/2018, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

17/04/2018, 14:10

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1ª hasta / 23.05.2018 2ª hasta

16/04/2018, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/04/2018, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/04/2018, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/04/2018, 08:14

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1ª hasta / 23.05.2018 2ª hasta

16/04/2018, 08:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 13:39

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

26/03/2018, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

23/03/2018, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 14:56

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

07/03/2018, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2018, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2018, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2018, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2018, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2017, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

24/10/2017, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2017, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2017, 16:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

25/09/2017, 16:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/07/2017, 15:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/04/2017, 14:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/04/2017, 14:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/04/2017, 12:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/04/2017, 12:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/03/2017, 11:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/02/2017, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2017, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2017, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 17:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2017, 11:10

INICIAL AUTUADA

10/01/2017, 11:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

01/12/2016, 16:14

Decisão

•09/05/2025, 17:12

Despacho

•11/04/2024, 12:49

Despacho

•09/10/2023, 17:11

Despacho

•24/08/2023, 16:36

Despacho

•11/07/2023, 13:16

Despacho

•31/03/2023, 16:22

Despacho

•16/03/2023, 12:15

Ato ordinatório

•11/09/2022, 21:48

Despacho

•20/07/2022, 12:30

Despacho

•12/07/2021, 14:01