Procedimento Comum Cível 0014269-33.2010.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJAM

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS VALIM

OAB/AM 2095·Representa: Réu

HENDRYA KARNOPP ALBUQUERQUE

OAB/AM 4018·Representa: Réu

MARCIA DE SANTANA VIANA

OAB/AM 7382·Representa: Réu

Partes do Processo(86)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PERPETUA FONTES DE ARAUJO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

SYLVIO MARIO PUGA FERREIRA

Terceiro

COLEGIO DA POLICIA MILITAR DO AMAZONAS (TENENTE-CORONEL QOPM DIOGO DE LIMA ALBUQUERQUE) - DIRETOR DO COLEGIO MILITAR DA PM (CMPM1)

Terceiro

WILSON MIRANDA LIMA

Terceiro

BARCELOS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ROBSON DE SOUZA - CPF: 325.818.154-34

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ETELVINA JACINTHO DA SILVA

CPF

Reu

SOCORRO DA SILVA GARCIA

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS SILVA GARCIA

CPF

Reu

LUCIANO JERSON LOURENCO

CPF

Reu

ELOI DA SILVA MARCELINO

CPF

Reu

VALDOMIRO NUNES BENFICA

CPF

Reu

IVO FONTES DE ARAUJO

CPF

Reu

PERPETUA FONTES DE ARAUJO

Reu

MARIA ALBERTA JUSTO DE SOUZA

CPF

Reu

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE BARCELOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 10:26

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/03/2025, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARCELOS em 14/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de PERPETUA FONTES DE ARAUJO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de IVO FONTES DE ARAUJO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de MARIA ALBERTA JUSTO DE SOUZA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA GARCIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de SOCORRO DA SILVA GARCIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de ELOI DA SILVA MARCELINO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de VALDOMIRO NUNES BENFICA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de SOCORRO DA SILVA GARCIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:13

Decorrido prazo de ETELVINA JACINTHO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:13

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA GARCIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:13

Decorrido prazo de MARIA ALBERTA JUSTO DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:12

Todas as movimentações(276)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 10:26

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/03/2025, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARCELOS em 14/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de PERPETUA FONTES DE ARAUJO em 21/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•18/09/2024, 12:16

Ato ordinatório

•08/04/2024, 15:22

22/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de IVO FONTES DE ARAUJO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de MARIA ALBERTA JUSTO DE SOUZA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA GARCIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de SOCORRO DA SILVA GARCIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de ELOI DA SILVA MARCELINO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de VALDOMIRO NUNES BENFICA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de SOCORRO DA SILVA GARCIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:13

Decorrido prazo de ETELVINA JACINTHO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:13

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA GARCIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:13

Decorrido prazo de MARIA ALBERTA JUSTO DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:12

Decorrido prazo de PERPETUA FONTES DE ARAUJO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:12

Decorrido prazo de IVO FONTES DE ARAUJO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:12

Decorrido prazo de VALDOMIRO NUNES BENFICA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:12

Decorrido prazo de LUCIANO JERSON LOURENCO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:12

Decorrido prazo de ELOI DA SILVA MARCELINO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:12

Juntada de petição intercorrente

27/09/2024, 18:08

Juntada de petição intercorrente

26/09/2024, 10:23

Publicado Sentença Tipo A em 23/09/2024.

24/09/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 00:15

Juntada de petição intercorrente

20/09/2024, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2024, 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 12:16

Juntada de Certidão

18/09/2024, 12:16

Julgado procedente o pedido

18/09/2024, 12:16

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 11:03

Juntada de manifestação

08/07/2024, 23:28

Juntada de manifestação

08/07/2024, 23:26

Juntada de ofício enviando informações

17/04/2024, 12:38

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Federal Cível da SJAM

08/04/2024, 15:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/04/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 15:22

Audiência de conciliação não-realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2024 14:15, Central de Conciliação da SJAM.

08/04/2024, 15:21

Juntada de Ata de audiência

08/04/2024, 15:18

Juntada de petição intercorrente

27/03/2024, 16:56

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:38

Decorrido prazo de PERPETUA FONTES DE ARAUJO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:38

Decorrido prazo de ELOI DA SILVA MARCELINO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:38

Decorrido prazo de SOCORRO DA SILVA GARCIA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:38

Decorrido prazo de SOCORRO DA SILVA GARCIA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:38

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA GARCIA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:38

Decorrido prazo de ELOI DA SILVA MARCELINO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:38

Decorrido prazo de PERPETUA FONTES DE ARAUJO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:37

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:37

Decorrido prazo de VALDOMIRO NUNES BENFICA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:37

Decorrido prazo de MARIA ALBERTA JUSTO DE SOUZA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:37

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARCELOS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA GARCIA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARCELOS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARIA ALBERTA JUSTO DE SOUZA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de IVO FONTES DE ARAUJO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de VALDOMIRO NUNES BENFICA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de IVO FONTES DE ARAUJO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:23

Juntada de certidão

08/03/2024, 10:31

Juntada de petição intercorrente

04/03/2024, 14:25

Juntada de Certidão

01/03/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2024, 14:05

Audiência de conciliação redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2024 14:15, Central de Conciliação da SJAM.

01/03/2024, 14:01

Juntada de certidão

01/03/2024, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2024, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2024, 12:51

Juntada de Certidão

01/03/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2024, 12:46

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2024 13:30, Central de Conciliação da SJAM.

01/03/2024, 12:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAM

16/02/2024, 17:14

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/02/2024, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 11:20

Conclusos para decisão

24/01/2024, 14:22

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

24/01/2024, 13:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2024, 13:24

Juntada de certidão

24/01/2024, 13:23

Juntada de comunicações

09/10/2023, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

14/10/2022, 13:46

Juntada de Certidão

14/10/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 12:16

Suscitado Conflito de Competência

17/12/2021, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

17/12/2021, 12:16

Conclusos para decisão

14/09/2021, 10:46

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

20/08/2021, 12:14

Juntada de certidão

20/08/2021, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 11:43

Declarada incompetência

20/08/2021, 11:43

Conclusos para decisão

20/08/2021, 11:30

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

18/08/2021, 10:49

Juntada de certidão de redistribuição

18/08/2021, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 15:02

Declarada incompetência

16/08/2021, 15:02

Conclusos para decisão

16/08/2021, 12:34

Decorrido prazo de PERPETUA FONTES DE ARAUJO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:34

Decorrido prazo de IVO FONTES DE ARAUJO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:34

Decorrido prazo de SOCORRO DA SILVA GARCIA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:34

Decorrido prazo de ELOI DA SILVA MARCELINO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:34

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA GARCIA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de VALDOMIRO NUNES BENFICA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de MARIA ALBERTA JUSTO DE SOUZA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de LUCIANO JERSON LOURENCO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:10

Decorrido prazo de ETELVINA JACINTHO DA SILVA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:10

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014269-33.2010.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ETELVINA JACINTHO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO JERSON LOURENCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014269-33.2010.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ETELVINA JACINTHO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ETELVINA JACINTHO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:15

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 13:14

Juntada de volume

07/05/2021, 13:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 09:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/05/2021, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DO PROCESSO.

12/03/2020, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2020, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2020, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9489681/2019.

20/01/2020, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9489681/2019.

20/01/2020, 07:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2019, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2019, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2019, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2018, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 18:47

CARGA: RETIRADOS AGU

13/11/2018, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/11/2018, 08:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1 ANO

03/05/2018, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 18:01

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 15 DIAS

20/04/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/04/2018, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2018, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2018, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2018, 17:02

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

24/11/2017, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/11/2017, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2017, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/10/2017, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/10/2017, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2017, 10:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/06/2017, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO ADVOGADO DR JOSE CARLOS VALIM

24/05/2017, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/04/2017, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 07:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2017, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU

16/12/2016, 09:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/11/2016, 08:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2016, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2016, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) UNIÃO

25/07/2016, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO CP N° 750, 751, 752, 753 E 754/2015

25/07/2016, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016, 18:57

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 15 DIAS

08/07/2016, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/07/2016, 10:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

01/07/2016, 11:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

01/07/2016, 11:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

01/07/2016, 11:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/07/2016, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2016, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2016, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

15/12/2015, 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 18:07

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 60 DIAS

20/11/2015, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/11/2015, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2015, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO - PARA ANÁLISE

28/09/2015, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO UNIÃO

25/09/2015, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

25/09/2015, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 16:23

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 DIAS

11/09/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/09/2015, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/09/2015, 18:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 754

02/09/2015, 18:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 753

02/09/2015, 18:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 752

02/09/2015, 18:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 751

02/09/2015, 18:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 750

02/09/2015, 18:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 750

02/09/2015, 18:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/08/2015, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2015, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2014, 15:30

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - (2ª)

27/05/2014, 14:20

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

10/02/2014, 15:28

REPLICA APRESENTADA

07/02/2014, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 14:33

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 5 DIAS

06/12/2013, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/12/2013, 14:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/09/2013, 16:18

TRASLADO PECAS ORDENADO - TERMO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01.10.2013 ÀS 10H30MIN

18/09/2013, 13:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (9ª)

16/09/2013, 15:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (8ª)

16/09/2013, 15:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (7ª)

16/09/2013, 15:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (6ª)

16/09/2013, 15:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

16/09/2013, 15:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

16/09/2013, 15:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

16/09/2013, 15:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/09/2013, 15:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/09/2013, 15:18

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DOS TERMOS DE AUDIÊNCIA REALIZADAS EM 18/04/2013, ÀS 09H00MIN E 23/05/2013, ÀS 10H00MIN

14/08/2013, 17:49

TRASLADO PECAS ORDENADO

01/07/2013, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO ORDINÁRIA

20/06/2013, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 19:32

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

03/04/2013, 18:50

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

27/11/2012, 14:44

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

30/10/2012, 15:44

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

22/08/2012, 15:13

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TERMO DE AUDIÊNCIA COLETIVA DE CONCILIAÇÃO - (PROC. N. 14263-2620104013200

22/08/2012, 15:08

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIÊNCIA EM CONTINUAÇÃO

14/06/2012, 10:48

PARECER MPF: APRESENTADO

08/06/2012, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/06/2012, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 18:30

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

29/05/2012, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/05/2012, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2012, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/05/2012, 13:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 142/2012 (COMARCA DE BARCELOS/AM) - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARCELOS PARA AUDIENCIA DO DIA 14/06/2012

14/05/2012, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/05/2012, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/05/2012, 18:30

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIENCIAS COLETIVAS (REF. TERRENOS NO MUNICÍPIO DE BARCELOS)

10/05/2012, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2012, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2012, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2012, 12:39

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA CIÊNCIA DE DESPACHO(10 DIAS)

10/02/2012, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/02/2012, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2012, 15:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/10/2011, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL PRIMEIRA REGIÃO NO DIA 26/09/2011, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 27/09/2011

27/09/2011, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/09/2011, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/09/2011, 17:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

13/09/2011, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2011, 13:36

CARGA: RETIRADOS MPE - 5 DIAS

12/08/2011, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2011, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2011, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/06/2011, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPE

05/05/2011, 11:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE BARCELOS/AM - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA.

22/03/2011, 08:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (10ª) 198

20/01/2011, 14:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (9ª) 197

20/01/2011, 14:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (8ª) 196

20/01/2011, 14:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (7ª) 195

20/01/2011, 14:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 194

20/01/2011, 14:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 193

20/01/2011, 14:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 192

20/01/2011, 14:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 191

20/01/2011, 14:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 190

20/01/2011, 14:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 189

20/01/2011, 14:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/11/2010, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2010, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2010, 15:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO DA JUÍZA DISTRIBUIDORA.

28/10/2010, 17:07

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

28/10/2010, 17:02

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - CONFORME ON 22, XII.

28/10/2010, 12:50

Ato ordinatório

•01/03/2024, 14:05

Ato ordinatório

•01/03/2024, 14:04

Ato ordinatório

•01/03/2024, 12:46

Ato ordinatório

•01/03/2024, 12:46

Despacho

•26/01/2024, 11:20

Decisão

•17/12/2021, 12:16

Ata de Audiência

•17/12/2021, 12:16

Decisão Monocrática Terminativa

•20/08/2021, 11:43

Decisão Monocrática Terminativa

•16/08/2021, 15:02