Execução Fiscal 0002644-34.1994.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/1994

Valor da Causa

R$ 44.772,69

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRANS TAVAR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2025, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 13:53

Juntada de manifestação

13/11/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2024, 19:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/03/2023, 13:51

Juntada de manifestação

07/12/2022, 15:44

Juntada de Certidão

10/10/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 13:43

Juntada de Certidão

10/10/2022, 13:25

Juntada de manifestação

11/03/2022, 16:37

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2025, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 13:53

Juntada de manifestação

13/11/2024, 12:30

Documentos

Sentença Tipo B

•09/06/2025, 17:05

Ato ordinatório

•10/10/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2024, 19:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/03/2023, 13:51

Juntada de manifestação

07/12/2022, 15:44

Juntada de Certidão

10/10/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 13:43

Juntada de Certidão

10/10/2022, 13:25

Juntada de manifestação

11/03/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 12:20

Juntada de certidão

19/01/2022, 12:17

Decorrido prazo de TRANS TAVAR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:28

Juntada de manifestação

24/05/2021, 11:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002644-34.1994.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANS TAVAR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANS TAVAR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:22

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 13:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 17:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DA VARA PARA FINS DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS PARA O SISTEMA PJE

14/12/2020, 17:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2020, 14:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2020, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2020, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2020, 13:41

INICIAL AUTUADA

05/08/2019, 11:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/07/2019, 18:52

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

24/07/2019, 12:56

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REDISTRIBUIÇÃO A PEDIDO PARA 10A. VARA

09/07/2019, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2019, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2019, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2018, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2018, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2018, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2017, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2017, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2017, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2017, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2017, 11:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/08/2016, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA NORMAL - RETIRADOS POR FERNANDO

22/07/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2016, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2016, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2016, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2015, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2015, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2014, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2014, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2014, 15:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

17/02/2014, 14:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/02/2014, 16:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/05/2012, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2012, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2012, 14:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/08/2011, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2011, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2011, 18:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2011, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2011, 13:17

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

05/01/2011, 18:45

REMETIDOS CONTADORIA

01/12/2010, 12:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2010, 13:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2009, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2009, 17:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2009, 13:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

18/08/2009, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

02/07/2009, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2009, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2009, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2009, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2009, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2008, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2008, 11:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/11/2007, 15:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/08/2007, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2007, 10:52

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

30/08/2007, 15:14

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO DÉBITO E CUSTAS

20/06/2007, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2007, 19:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2007, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2007, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2007, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2007, 17:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/03/2005, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - VISTA CIENTE - PFN

11/03/2005, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2005, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2005, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2005, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2004, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2004, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2004, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2004, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2004, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2004, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2003, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2003, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2003, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2003, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2003, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2003, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2003, 15:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/02/2001, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

19/02/2001, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2001, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2001, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2001, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2001, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2000, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2000, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2000, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Sr. ALDENOR

10/09/1999, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/1999, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/1999, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/1999, 17:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - - D 1000 UFIR

26/04/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/1999, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - - D 1000 UFIR

21/11/1996, 12:39

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - C/ SUPERVISAO

20/11/1996, 16:03

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

10/10/1996, 16:48

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

09/10/1996, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/1996, 16:12

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - C/ SUPERVISAO

04/10/1996, 16:07

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

30/09/1996, 16:35

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

31/05/1996, 17:52

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

27/05/1996, 13:16

VISTOS EM INSPECAO

22/05/1996, 10:05

REMETIDOS AO CONTADOR

20/05/1996, 13:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/1996, 14:47

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - FAZENDA NACIONAL

14/02/1996, 13:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/1995, 12:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/1995, 15:24

VISTOS EM INSPECAO

23/03/1995, 12:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/1995, 14:16

VISTOS EM INSPECAO

22/03/1995, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/1994, 15:58

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

18/11/1994, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/1994, 18:45

REMETIDOS A CENTRAL DE MANDADOS

08/11/1994, 17:07

REMETIDOS AO CONTADOR

27/10/1994, 17:36

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

13/05/1994, 17:04

AGUARDANDO EXPEDICAO - MANDADO

19/04/1994, 18:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/1994, 16:39