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Embargos à ExecuçãoÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 102.498,25

Órgão julgador

Juízo Titular da 08ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 17ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(8)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 10/09/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO MARQUES PEREIRA FILHO em 10/09/2021 23:59.

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO MARQUES PEREIRA FILHO em 30/06/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO DE SANTANA em 30/06/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDSON JOSE BARBOSA em 30/06/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TARDIEU MAIA em 30/06/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA VILMA ANDRADE VASCONCELOS em 30/06/2021 23:59.

Todas as movimentações(211)