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Embargos à ExecuçãoÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2003

Valor da Causa

R$ 102.498,25

Órgão julgador

17ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Titular da 08ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(32)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 10/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de JOAO MARQUES PEREIRA FILHO em 10/09/2021 23:59.

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Comunicação via sistema.

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de manifestação

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO DE SANTANA em 30/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de JOAO MARQUES PEREIRA FILHO em 30/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de EDSON JOSE BARBOSA em 30/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de TARDIEU MAIA em 30/06/2021 23:59.

Todas as movimentações(231)