Execução Fiscal 0016371-82.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2011

Valor da Causa

R$ 35.881,98

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONDOMINIO EDF BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/04/2024, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 21:04

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 21:04

Conclusos para decisão

07/02/2024, 11:43

Juntada de manifestação

07/02/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 13:47

Juntada de Certidão

06/02/2024, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2023, 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 18:58

Conclusos para decisão

08/08/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 15:48

Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 11:38

Todas as movimentações(74)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/04/2024, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 21:04

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 21:04

Conclusos para decisão

07/02/2024, 11:43

Juntada de manifestação

07/02/2024, 11:28

Documentos

Decisão

•26/03/2024, 21:04

Ato ordinatório

•23/08/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 13:47

Juntada de Certidão

06/02/2024, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2023, 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 18:58

Conclusos para decisão

08/08/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 15:48

Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

12/02/2022, 15:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDF BAHIA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:56

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016371-82.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONDOMINIO EDF BAHIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO EDF BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:25

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 13:23

Juntada de volume

07/05/2021, 13:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/05/2021, 05:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/05/2021, 05:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

10/12/2020, 14:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2020, 14:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2019, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2019, 11:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2019, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 20/05/2019

16/05/2019, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2019, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2019, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2019, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2019, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2019, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 21/01/2019

15/01/2019, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2019, 19:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2019, 19:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 05/11/2018

31/10/2018, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2018, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2018, 15:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/05/2012, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM COTA

04/05/2012, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO NO DIA 16/04/2012

12/04/2012, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2012, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2012, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2012, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

27/01/2012, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 23/01/2012

18/01/2012, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2011, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2011, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2011, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2011, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 26/09/2011

21/09/2011, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

12/09/2011, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2011, 09:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2011, 18:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2011, 15:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2011, 19:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2011, 19:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA. DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

27/05/2011, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2011, 18:53

INICIAL AUTUADA

19/05/2011, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2011, 15:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2011, 13:00

Ato ordinatório

•12/02/2022, 15:53