Execução Fiscal 0048167-62.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2009

Valor da Causa

R$ 1.735,86

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

LUPATECH - PERFURACAO E COMPLETACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 16:20

Juntada de Certidão

13/06/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 16:20

Conclusos para despacho

13/06/2022, 15:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:39

Juntada de petição intercorrente

02/11/2021, 19:25

Juntada de Certidão

27/10/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 14:38

Decorrido prazo de LUPATECH - PERFURACAO E COMPLETACAO LTDA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 13:45

Todas as movimentações(88)

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 16:20

Juntada de Certidão

13/06/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 16:20

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 15:43

Despacho

•09/03/2026, 14:59

Conclusos para despacho

13/06/2022, 15:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:39

Juntada de petição intercorrente

02/11/2021, 19:25

Juntada de Certidão

27/10/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 14:38

Decorrido prazo de LUPATECH - PERFURACAO E COMPLETACAO LTDA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 13:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 13:45

Juntada de petição intercorrente

26/01/2021, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048167-62.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: LUPATECH - PERFURACAO E COMPLETACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUPATECH - PERFURACAO E COMPLETACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048167-62.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: LUPATECH - PERFURACAO E COMPLETACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUPATECH - PERFURACAO E COMPLETACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 15:33

Juntada de certidão de processo migrado

22/01/2021, 15:30

Juntada de volume

22/01/2021, 15:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 15:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/01/2021, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2020, 11:00

CARGA: RETIRADOS PGF - PROJETO DIGITALIZAÇÃO-PGF

29/10/2020, 10:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/02/2020, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2020, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2020, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2020, 15:53

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ FUNC.AUTORIZ.

24/01/2020, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2020, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2020, 10:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA

23/01/2020, 10:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/01/2020, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/12/2019, 10:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/12/2019, 10:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/11/2019, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2019, 15:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/11/2019, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/04/2017, 14:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/04/2017, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2017, 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/10/2016, 13:27

OFICIO DISTRIBUIDO

18/10/2016, 13:27

OFICIO EXPEDIDO

18/10/2016, 13:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/10/2016, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2016, 13:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/10/2016, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/04/2016, 14:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/04/2016, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/02/2016, 10:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - cobrança CP

03/02/2016, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2016, 10:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

27/07/2015, 17:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/12/2014, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2014, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2014, 17:44

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

31/10/2014, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/10/2014, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2014, 15:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/10/2014, 13:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/05/2014, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2014, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2014, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL DA COMARCA DE SIMOES FILHO - CARTA PRECATORIA NÃO DISTRIBUIDA/NÃO LOCALIZADA NO JUIZO

14/05/2014, 15:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADO QUE A CP DEVERIA TER SIDO ENCAMINHADA A CATU, E NÃO A SIMOES FILHO

14/05/2014, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/05/2014, 17:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - para comarca de simoes filho

12/05/2014, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2014, 17:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - carta precatória n]ao devolvida

12/05/2014, 17:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/01/2012, 16:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/12/2011, 11:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/06/2011, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARTA PRECATORIA / EXECUTADO COM RESIDENCIA NA CIDADE DE CATU/BA.

20/06/2011, 13:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/06/2011, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2011, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2011, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET

31/01/2011, 09:58

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ FUNC. AUTORIZ.

21/01/2011, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/01/2011, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2010, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2010, 15:21

INICIAL AUTUADA

07/04/2010, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2010, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2010, 18:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2010, 14:44

Ato ordinatório

•21/03/2025, 13:28

Ato ordinatório

•21/03/2025, 13:22

Ato ordinatório

•15/12/2022, 13:38

Despacho

•13/06/2022, 16:20

Ato ordinatório

•27/10/2021, 15:40

Ato ordinatório

•18/06/2021, 14:38