Execução Fiscal 0000292-94.2007.4.01.3000 - TRF1

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 15:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/03/2022, 15:42

Decorrido prazo de TRANSORIENTE TRANSPORTES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:29

Decorrido prazo de MARIA MIRTES DE SOUZA BISPO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:27

Decorrido prazo de PATRICIA HELENA SILVA DE ANDRADE OLIVEIRA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 04:05

Publicado Intimação polo passivo em 28/09/2021.

28/09/2021, 04:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2021, 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2021, 18:37

Juntada de manifestação

17/09/2021, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 18:44

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2021, 18:44

Conclusos para decisão

13/09/2021, 13:07

Decorrido prazo de MARIA MIRTES DE SOUZA BISPO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:39

Decorrido prazo de TRANSORIENTE TRANSPORTES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:39

Decorrido prazo de PATRICIA HELENA SILVA DE ANDRADE OLIVEIRA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:39

Juntada de manifestação

11/05/2021, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000292-94.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSORIENTE TRANSPORTES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA MIRTES DE SOUZA BISPO PATRICIA HELENA SILVA DE ANDRADE OLIVEIRA TRANSORIENTE TRANSPORTES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000292-94.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSORIENTE TRANSPORTES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA MIRTES DE SOUZA BISPO PATRICIA HELENA SILVA DE ANDRADE OLIVEIRA TRANSORIENTE TRANSPORTES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000292-94.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSORIENTE TRANSPORTES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA MIRTES DE SOUZA BISPO PATRICIA HELENA SILVA DE ANDRADE OLIVEIRA TRANSORIENTE TRANSPORTES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:34

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 13:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 13:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 03/04/2015

10/06/2014, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 64 DE 03/04/2014 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4.INTIMEM-SE.

03/04/2014, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/03/2014, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/02/2014, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

27/02/2014, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2014, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

27/01/2014, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2014, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 1 ANO.

22/01/2014, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2014, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

24/10/2013, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2013, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

14/10/2013, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 174 DE 09/09/2013 - DEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 214, DESSA FORMA, AO GABINETE PARA PESQUISA BACENJUD, EM NOME DA EMPRESA TRANSORIENTE TRANSPORTES COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, E DE SEUS RESPONSÁVEIS TRIBUTARIOS, MARIA MIRTES DE SOUZA BISPO E PATRÍCIA HELENA ANDRADE MORAIS, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 183/183V.. DEFIRO AINDA A PESQUISA RENAJUD, NÃO REALIZANDO-SE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS DE IMÓVEIS, EM FACE DA FALTA DE INDICAÇÃO DE BENS. 2. APÓS, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO TRF 1ª REGIÃO, INFORMANDO DA RECONSIDERAÇÃO SUPRA. 3. INTIME-SE.

09/09/2013, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/09/2013, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/09/2013, 09:32

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS

30/08/2013, 09:37

OFICIO EXPEDIDO

23/08/2013, 10:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DOS AUTOS AO GABINETE PARA PESQUISA BACENJUD E RENAJUD..

23/08/2013, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 214, DESSA FORMA, AO GABINETE PARA PESQUISA BACENJUD, EM NOME DA EMPRESA TRANSSORIENTE TRANSPORTES COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, E DE SEUS RESPONSÁVEIS TRIBUTARIOS..

23/08/2013, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2013, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO RECONSIDERACAO DA DECISAO

02/07/2013, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

10/06/2013, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 92 DE 15/05/2013 - A EXEQUENTE REQUEREU, ÀS FLS. 70/71, 124/125 E 162, PEDIDO DE BLOQUEIO JUDICIAL E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA INDISPONIBILIDADE DE BENS IMÓVEIS E VEÍCULOS, TAL DILIGÊNCIAS RESTARAM-SE INFRUTÍFERAS EM PARTE, CONFORME SE CONSTATA ÀS FLS. 103/105, 110/112, 129, 131/133 E 183/185. 2. NOS AUTOS NÃO FOI IDENTIFICADA NENHUMA PROVA QUE DEMONSTRE MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR. PORTANTO, INDEFIRO O PEDIDO DE NOVA TENTATIVA DE BLOQUEIO DE VALORES ATRAVÉS DO BACENJUD, RENAJUD E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS DE IMÓVEIS (FL. 209/209V), UMA VEZ QUE O DIREITO DO CREDOR JÁ FOI RECONHECIDO JUDICIALMENTE (FLS. 97/98, 128 E 183/183V), PORÉM NÃO APRESENTOU NENHUM FATO NOVO QUE PROVASSE QUE O EXECUTADO TENHA MUDADO A SUA SITUAÇÃO ECONÔMICA. ALÉM DO MAIS AO JUDICIÁRIO NÃO DEVE SER TRANSFERIDO O ÔNUS E AS DILIGÊNCIAS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO CREDOR. ¹ 3. INTIME-SE.

15/05/2013, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/05/2013, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/04/2013, 08:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2013, 08:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2013, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

14/02/2013, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2013, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

30/01/2013, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO VISTA DOS PRESENTES AUTOS

30/01/2013, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 15/07/2011

15/07/2010, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 101, DE 28/05/2010 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO AO FINAL DO PERÍODO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 4. INTIMEM-SE.

01/06/2010, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/05/2010, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/05/2010, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2010, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

16/04/2010, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

15/04/2010, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 01 ANO

15/04/2010, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2010, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO AO SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

18/03/2010, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2010, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

24/02/2010, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2010, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 19, DE 28/01/2010 - ...2. POR ISSO, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DA EMPRESA EXECUTADA TRANSORIENTE TRANSPORTES COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, AINDA, DE SEUS RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS MARIA MIRTES DE SOUZA BISPO E PATRÍCIA HELENA ANDRADE MORAIS, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$ 43.140,75 (QUARENTA E TRÊS MIL, CENTO E QUARENTA REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), FL. 163. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 4. HAVENDO BLOQUEIO DE VALORES, DETERMINO, VIA BACEN-JUD, A SUA IMEDIATA TRANSFERÊNCIA PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, EXCETO SE O(S) VALOR(ES) BLOQUEADO(S) FOR(EM) INFERIOR(ES) A R$ 200,00, O(S) QUAL(IS) DEVERÁ(AO) SER DESBLOQUEADO(S), DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 5. APÓS A TRANSFERÊNCIA: I - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, NOMEANDO-SE COMO DEPOSITÁRIA A GERENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, QUE DEVERÁ MANTER O VALOR EM DEPÓSITO JUDICIAL REMUNERADO À ORDEM DESTE JUÍZO FEDERAL; E II - INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA, SE FOR O CASO, QUERENDO, OFERECER(EM) EMBARGOS NO PRAZO LEGAL (ART. 16, DA LEI N. 6.830/80). 6. INDEFIRO, AINDA, O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS E DETRAN, COM A FINALIDADE DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, EM RAZÃO DE NÃO TEREM SIDO INDICADOS CLARAMENTE, PELO(A) EXEQUENTE, OS BENS SOBRE OS QUAIS RECAIRIAM A RESTRIÇÃO. RESSALVO QUE ESTA MEDIDA PODERÁ SER A QUALQUER TEMPO CONCEDIDA, CASO O(A) EXEQUENTE LOCALIZE E INDIQUE O BEM EM QUE DEVA RECAIR A INDISPONIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 185-A, CTN. 7. CUMPRIDAS TODAS AS DILIGÊNCIAS ACIMA DETERMINADAS, COM RESULTADO POSITIVO OU NEGATIVO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS,

28/01/2010, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/01/2010, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/11/2009, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO GABINETE

25/11/2009, 18:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR E-MAIL

28/10/2009, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PLEITO DA PARTE EXQTE

14/10/2009, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2009, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

08/09/2009, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/09/2009, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2009, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

14/08/2009, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

06/08/2009, 17:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 21/07/2009.

03/09/2008, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 - DIARIO ELETRONICO N. 086, DE 22/08/2008 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40, DA LEI 6.830/80. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À EXEQÜENTE.

22/08/2008, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/08/2008, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/07/2008, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2008, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

21/07/2008, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

15/07/2008, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2008, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO

09/07/2008, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2008, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

11/06/2008, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

04/06/2008, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2008, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFERIDO NOVO BLOQUEIO

27/05/2008, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/05/2008, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/05/2008, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/05/2008, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2008, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

09/04/2008, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Á FAZENDA NACIONAL

08/04/2008, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO GABINETE

08/04/2008, 13:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL BLOQUEIO

31/03/2008, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO BLOQUEIO

31/03/2008, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2008, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

25/02/2008, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2008, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

18/02/2008, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA Á FAZENDA NACIONAL PARA INTIMAÇÃO DO ATO ORDINATÓRIO.

13/02/2008, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2008, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2008, 14:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

07/12/2007, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO A EXP. DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

07/12/2007, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2007, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

20/11/2007, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2007, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

07/11/2007, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2007, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2007, 11:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 15.10.2007 DECORREU O PRAZO DO BACENJUD SEM MANIFESTAÇÃO

24/10/2007, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª) PUBLICADO EM 27/09/2007 - PRAZO BANCEJUD ATÉ 15/10/2007

08/10/2007, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - D.O.E. N. 9645, DE 27/09/2007 - ...5. INDEFIRO O BLOQUEIO DE VALORES EM RELAÇÃO A RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIA PATRÍCIA HELENA DE SOUZA BISPO, DIANTE DA FALTA DE SUA CITAÇÃO NOS AUTOS. 6. ISSO POSTO, DEFIRO O PLEITO DA FAZENDA NACIONAL, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS PORVENTURA EXISTENTES EM NOME DA EMPRESA EXECUTADA TRANSORIENTE TRANSPORTES COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, AINDA, EM NOME DA RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIA MARIA MIRTES DE SOUZA BISPO E EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO COBRADO NESTA AÇÃO EXECUTIVA. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. AINDA, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DETRAN-AC E AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO, PARA EFETIVAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE EM BENS DOS EXECUTADOS, NOS TERMOS DO ART 185-A, CTN, DEVENDO O CARTÓRIO INFORMAR A ESTE JUÍZO, CASO OCORRA A INDISPONIBILIDADE. 8. INTIME-SE.

28/09/2007, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

26/09/2007, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/09/2007, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM E-MAIL EXPEDIDO

17/09/2007, 12:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2007, 08:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/08/2007, 18:32

OFICIO EXPEDIDO - INDISPONIBILIZAÇÃO DE BENS

27/08/2007, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO BACENJUD

27/08/2007, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2007, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

08/08/2007, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2007, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

31/07/2007, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

30/07/2007, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2007, 18:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/07/2007, 18:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AGAURD. CP ATÉ 04/09/2007.

12/06/2007, 13:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AGAURD. A REALIZAÇÃO DA 38ª INSPEÇÃO.

04/06/2007, 17:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AGUARD. A REALIZAÇÃO DA 38ª INSPEÇÃO

22/05/2007, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE CARTA PRECATÓRIA

22/05/2007, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2007, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A CITACAO DO EXECUTADO POR EDITAL

11/05/2007, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2007, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

03/05/2007, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

02/05/2007, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 17:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2007, 17:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

21/03/2007, 13:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2007, 15:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARD. PRAZO ATÉ 16/03/2007.

09/03/2007, 17:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/02/2007, 17:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/02/2007, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO(A)(S) EXCDO(A)(S)

15/02/2007, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2007, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2007, 17:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2007, 10:40

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Partes do Processo(68)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de TRANSORIENTE TRANSPORTES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de MARIA MIRTES DE SOUZA BISPO em 20/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA HELENA SILVA DE ANDRADE OLIVEIRA em 20/10/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

Publicado Intimação polo passivo em 28/09/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de manifestação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(162)