Recurso Especial 0011073-47.2013.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM 2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gabinete 20

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EMPRESA DE COMERCIO FERPAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA BARBOSA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

10/10/2022, 13:44

Transitado em Julgado em 10/10/2022

10/10/2022, 13:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2022

16/09/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/09/2022, 19:19

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido por violação do art. 535 do CPC/1973, com a determinação de rejulgamento dos Embargos de Declaração apresentados na origem.

15/09/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2022

15/09/2022, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

04/04/2022, 13:33

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

04/04/2022, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

11/02/2022, 15:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/09/2022, 12:40