Execução Fiscal 0013081-52.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2012

Valor da Causa

R$ 51.969,18

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAMYS RODRIGUES DE LIMA

CPF

Reu

STAR BOM SERVICOS DE IMUNIZACAO , HIGIENIZACAO E DE LIMPEZA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 12:03

Juntada de Certidão

27/11/2025, 12:03

Juntada de Certidão

28/10/2025, 16:38

Decorrido prazo de RAMYS RODRIGUES DE LIMA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de STAR BOM SERVICOS DE IMUNIZACAO , HIGIENIZACAO E DE LIMPEZA LTDA - ME em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2025, 11:17

Juntada de Certidão

19/09/2025, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 10:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:17

Juntada de manifestação

17/07/2025, 11:23

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 12:03

Juntada de Certidão

27/11/2025, 12:03

Juntada de Certidão

28/10/2025, 16:38

Decorrido prazo de RAMYS RODRIGUES DE LIMA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de STAR BOM SERVICOS DE IMUNIZACAO , HIGIENIZACAO E DE LIMPEZA LTDA - ME em 14/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•19/09/2025, 11:16

Sentença Tipo B

•19/09/2025, 11:16

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legal

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15/10/2025, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2025, 11:17

Juntada de Certidão

19/09/2025, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 10:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:17

Juntada de manifestação

17/07/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 18:38

Juntada de Certidão

14/07/2025, 18:38

Processo Desarquivado

27/05/2025, 10:57

Arquivado Provisoramente

08/11/2023, 13:16

Processo Desarquivado

08/11/2023, 13:16

Arquivado Provisoramente

20/09/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 11:34

Decorrido prazo de STAR BOM SERVICOS DE IMUNIZACAO , HIGIENIZACAO E DE LIMPEZA LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:39

Decorrido prazo de RAMYS RODRIGUES DE LIMA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:39

Juntada de manifestação

11/05/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013081-52.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAMYS RODRIGUES DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STAR BOM SERVICOS DE IMUNIZACAO, HIGIENIZACAO E DE LIMPEZA LTDA - ME RAMYS RODRIGUES DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013081-52.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAMYS RODRIGUES DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STAR BOM SERVICOS DE IMUNIZACAO, HIGIENIZACAO E DE LIMPEZA LTDA - ME RAMYS RODRIGUES DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:46

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 13:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 13:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF

26/08/2019, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2019, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2019, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 101633

09/08/2019, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2019, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2019, 15:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/05/2019, 10:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2019, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/05/2019, 10:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2019, 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 118271

25/04/2019, 08:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2019, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2019, 08:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2019, 09:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/01/2019, 09:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/11/2018, 09:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/11/2018, 09:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/11/2018, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO AO VEICULO 91/94, NOS TERMOS DO MANDADO DE FL. 96, A SER CUMPRIDO NO ENDEREÇO INFORMADO A FL. 99.

19/11/2018, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2018, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

10/10/2018, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2018, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2018, 13:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/06/2018, 10:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/04/2018, 08:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/04/2018, 08:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

03/04/2018, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO

03/04/2018, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2018, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

29/01/2018, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2018, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2017, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2017, 18:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM BACENJUD NEGATIVO E RENAJUD POSITIVO.

07/12/2017, 18:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/11/2017, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2017, 14:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO EM 08/09/2017

25/10/2017, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIARIO ELETRONICO N. 136, DISPONIBILIZADO EM 27/07/2017, PUBLICADO EM 28/07/2017 - FINALIDADE : CITAÇÃO DE STAR BOM SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO HIGIENIZAÇÃO E LIMP, CNPJ N. 06.076.554/0001-59, ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, RAMYS RODRIGUES DE LIMA, CPF 196.055.872-20PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A DÍVIDA DE R$ 437.567,95 (QUATROCENTOS E TRINTA E SETE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA SETE REIAS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), COM JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E ENCARGOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO.

27/07/2017, 09:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/07/2017, 10:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/07/2017, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2017, 13:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2017, 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2017, 10:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AO RESONSÁVEL TRIBUTÁRIO INCLUÍDO(S)

04/05/2017, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PARCIALMENTE PEDIDO DA EXEQUENTE PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DE RAMYS RODRIGUES DE LIMA NO POLO PASSIVO

10/04/2017, 13:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2016, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

14/04/2016, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2016, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº. 39, DISPONIBILIZADO EM 29/02/2016, PUBLICADO EM 01/03/2016 - FINALIDADE : CITAÇÃO DE STAR BOM SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO HIGIENIZAÇÃO E LIMP, CNPJ N. 06.076.554/0001-59, ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A DÍVIDA DE R$ 54.449,03 (CINQUENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E TRÊS CENTAVOS), COM JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E ENCARGOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO.

01/03/2016, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

26/02/2016, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/02/2016, 15:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/02/2016, 15:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/02/2016, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2016, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE FL. 63.

18/11/2015, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2015, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2015, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2015, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL (...)

05/11/2015, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2015, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A CITACAO DO EXECUTADO POR EDITAL

12/06/2015, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2015, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DO ATO.

25/05/2015, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO ASSINATURA.

21/05/2015, 11:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2015, 10:10

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA CEMAN INFORMAR SOBRE CUMPRIMENTO MANDADO

18/03/2015, 13:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

30/01/2015, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 DIAS A PRORROGACAO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO

30/01/2015, 18:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO.

15/12/2014, 10:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - A EXECUTADA

25/11/2014, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

13/10/2014, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 175 DE 11/09/2014 - 2.POR CONSEGUINTE, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, AVALIAÇÃO E PENHORA, OBSERVANDO-SE OS PARÂMETROS DEFINIDOS NO DESPACHO DE FLS. 18/19, PARA O ENDEREÇO DA EMPRESA INDICADO NO DOCUMENTO DE FL. 46, QUAL SEJA, RUA DA SANACRE, N. 1500, CEP 69909-710, BAIRRO SANTA INÊS, RIO BRANCO/AC. 3. PREJUDICADO OS EMBARGOS DE FLS. 51/53. 4.INTIMEM-SE.

11/09/2014, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/09/2014, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/09/2014, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CHAMA O FEITO À ORDEM PARA REVOGAR CITAÇÃO POR EDITAL. DETERMINA NOVA INTIMAÇÃO.

14/08/2014, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2014, 14:49

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

27/05/2014, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS DE DECLARACAO

27/05/2014, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2014, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

25/04/2014, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2014, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

30/12/2013, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/12/2013, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

02/12/2013, 10:49

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS

02/12/2013, 10:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2013, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2013, 18:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL CITAÇÃO 18/10/2013.

12/11/2013, 18:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIARIO ELETRONICO N. 176 DE 11/09/2013 - EDITAL

09/10/2013, 13:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL

09/09/2013, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/08/2013, 09:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/07/2013, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2013, 10:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2013, 15:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2013, 09:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2013, 12:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CEP INCORRETO

16/04/2013, 12:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

06/02/2013, 08:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/01/2013, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2013, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2013, 11:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2012, 10:28

Ato ordinatório

•14/07/2025, 18:38

Despacho

•20/09/2021, 11:34