Execução Fiscal 0000236-85.2018.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 60.475,44

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAIANE COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:47

Juntada de manifestação

29/09/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 13:14

Juntada de documentos diversos

20/09/2022, 13:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:28

Juntada de Certidão

01/06/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 10:10

Expedição de Carta precatória.

03/05/2022, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 10:23

Conclusos para decisão

14/01/2022, 10:18

Decorrido prazo de RAIANE COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - EPP em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:17

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:47

Juntada de manifestação

29/09/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 13:14

Juntada de documentos diversos

Documentos

Despacho

•02/10/2025, 18:55

Decisão

•30/04/2024, 17:44

20/09/2022, 13:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:28

Juntada de Certidão

01/06/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 10:10

Expedição de Carta precatória.

03/05/2022, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 10:23

Conclusos para decisão

14/01/2022, 10:18

Decorrido prazo de RAIANE COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - EPP em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000236-85.2018.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIANE COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIANE COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 14:01

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 14:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 183

07/05/2021, 11:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/09/2019, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2019, 10:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2019, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N-11203

16/08/2019, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 11:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - NÃO CUMPRIDA

08/08/2019, 10:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N- 601/2019

08/08/2019, 10:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMPROVANTE DE ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA N. 601/2019, VIA MALOTE DIGITAL.

09/07/2019, 09:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 601

09/07/2019, 09:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/07/2019, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2019, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 17201

29/10/2018, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2018, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAEMNTO BACENJUD

04/06/2018, 13:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/05/2018, 12:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/04/2018, 15:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2018, 15:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/03/2018, 10:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/03/2018, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2018, 10:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2018, 13:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2018, 20:28

Despacho

•30/03/2023, 11:38

Decisão

•16/12/2022, 10:18

Ato ordinatório

•01/06/2022, 10:10

Decisão

•14/01/2022, 10:23