Procedimento Comum Cível 0001886-57.2015.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

UTILIDADES DOMESTICAS UD LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS BERNARDES ARAUJO

OAB/MG 118353·CPF·Representa: Autor

FELIPE COSTA GONTIJO DE OLIVEIRA

OAB/MG 109807·CPF·Representa: Autor

LUCAS REZENDE MOSS

OAB/MG 121099·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MASSOTE LEITAO ALVARENGA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CAMPOLINA FURQUIM WERNECK

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LUCAS BERNARDES ARAUJO

OAB/MG 118353·CPF·Representa: Autor

FELIPE COSTA GONTIJO DE OLIVEIRA

OAB/MG 109807·CPF·Representa: Autor

LUCAS REZENDE MOSS

OAB/MG 121099·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MASSOTE LEITAO ALVARENGA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CAMPOLINA FURQUIM WERNECK

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/02/2025, 16:07

Juntado(a) - Petição Inicial

01/04/2021, 21:34

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

26/07/2018, 15:57

Recebidos os autos - RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - PROFERIDA NO AGRAVO N. 21932-54.2015.4.01.0000

23/07/2018, 08:34

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

19/05/2018, 13:12

Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

19/05/2018, 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 05/04/2018

04/04/2018, 18:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/01/2018, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2018, 13:36

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

11/01/2018, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 14:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2017, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 14/07/2017

12/07/2017, 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/07/2017, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/05/2017, 15:47

Todas as movimentações(53)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/02/2025, 16:07

Juntado(a) - Petição Inicial

01/04/2021, 21:34

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

26/07/2018, 15:57

Recebidos os autos - RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - PROFERIDA NO AGRAVO N. 21932-54.2015.4.01.0000

23/07/2018, 08:34

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

19/05/2018, 13:12

Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

19/05/2018, 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 05/04/2018

04/04/2018, 18:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/01/2018, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2018, 13:36

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

11/01/2018, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 14:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2017, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 14/07/2017

12/07/2017, 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/07/2017, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/05/2017, 15:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2017, 19:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2017, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2017, 13:09

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO AUTOR

13/03/2017, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/12/2016, 19:16

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

19/12/2016, 19:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/06/2016, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

30/06/2016, 12:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2016, 15:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2016, 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 06/04/2016.

04/04/2016, 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/04/2016, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 2ª PARTE

18/02/2016, 10:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2016, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 29/10/2015.

27/10/2015, 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/10/2015, 09:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2015, 16:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2015, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/06/2015, 13:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2015, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2015, 17:34

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

07/05/2015, 15:04

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

07/05/2015, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2015, 13:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 08:37

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

07/04/2015, 07:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 08/04/2015.

06/04/2015, 19:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/04/2015, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/04/2015, 13:16

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

06/04/2015, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2015, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 17:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/03/2015, 11:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

19/03/2015, 10:26