Execução Fiscal 0000766-27.2011.4.01.3905 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.357,86

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CASA MUNDIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:10

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 09:51

Juntada de Certidão

08/11/2021, 09:51

Juntada de manifestação

13/08/2021, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 15:36

Juntada de Certidão

12/08/2021, 15:36

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2021, 15:36

Decorrido prazo de CASA MUNDIAL LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:34

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 08:14

Juntada de manifestação

11/05/2021, 15:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000766-27.2011.4.01.3905. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA MUNDIAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA MUNDIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. REDENÇÃO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 14:32

Todas as movimentações(68)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:10

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 09:51

Juntada de Certidão

08/11/2021, 09:51

Juntada de manifestação

13/08/2021, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 15:36

Documentos

Sentença Tipo A

•12/08/2021, 15:36

Juntada de Certidão

12/08/2021, 15:36

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2021, 15:36

Decorrido prazo de CASA MUNDIAL LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:34

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 08:14

Juntada de manifestação

11/05/2021, 15:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000766-27.2011.4.01.3905. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA MUNDIAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA MUNDIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. REDENÇÃO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 14:32

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 14:32

Juntada de volume

07/05/2021, 14:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 10:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2017, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2017, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2017, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2017, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2017, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2017, 12:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/05/2017, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/05/2017, 11:29

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

27/03/2017, 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/01/2017, 10:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/01/2017, 10:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/11/2016, 12:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

21/09/2016, 17:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/07/2016, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2016, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2016, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2016, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2016, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - TRF DOC

27/01/2016, 17:53

RECEBIDOS DO TRF

15/12/2015, 17:53

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

23/11/2011, 13:46

REMESSA ORDENADA: TRF

22/11/2011, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/11/2011, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

09/11/2011, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA CONTRARRAZOAR

08/11/2011, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/10/2011, 13:40

REMESSA ORDENADA: TRF

28/09/2011, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2011, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2011, 13:42

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

23/09/2011, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2011, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2011, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2011, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

28/07/2011, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2011, 18:00

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

20/07/2011, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2011, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR DA SENTENÇA.

07/07/2011, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2011, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2011, 14:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/07/2011, 13:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/06/2011, 13:01