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Cumprimento de sentençaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2013

Valor da Causa

R$ 540,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 03/02/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão de oficial de justiça

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 05/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 14/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(468)

Todos os documentos(29)