Execução Fiscal 0002330-71.2002.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2002

Valor da Causa

R$ 43.205,40

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

BENEDITO CARLOS PORCIUNCULA

CPF

Reu

ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E DE TELECOMUNIC LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA COSTA PEREIRA FIUZA DE MELLO

OAB/PA 6827·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CANDIDO MONTEIRO DE BRITTO

OAB/PA 646·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO

OAB/PA 3961·CPF·Representa: Réu

SAMUEL TEIXEIRA DA SILVA

OAB/PA 5265·CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA MAIA FERREIRA

OAB/PA 7447·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

BENEDITO CARLOS PORCIUNCULA

CPF

Reu

ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E DE TELECOMUNIC LTDA

CNPJ

Reu

SANDRO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JULYANNA BRANDAO FONTENELE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE BELEM - PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ANDREA COSTA PEREIRA FIUZA DE MELLO

OAB/PA 6827·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CANDIDO MONTEIRO DE BRITTO

OAB/PA 646·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO

OAB/PA 3961·CPF·Representa: Réu

SAMUEL TEIXEIRA DA SILVA

OAB/PA 5265·CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA MAIA FERREIRA

OAB/PA 7447·CPF·Representa: Réu

GILSON PEREIRA DA SILVA

OAB/PA 7816·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/03/2026, 10:27

Decorrido prazo de OUTROS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2026, 16:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/02/2026, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2026, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2026, 14:59

Juntada de certidão de consulta de renajud

13/01/2026, 12:44

Expedição de Mandado.

19/12/2025, 15:36

Juntada de certidão

19/12/2025, 11:23

Juntada de petição intercorrente

15/10/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:30

Juntada de Certidão

17/09/2025, 15:24

Juntada de Certidão

08/09/2025, 10:09

Juntada de Certidão

25/08/2025, 09:41

Juntada de petição intercorrente

20/05/2025, 15:41

Todas as movimentações(357)

Juntada de Certidão

25/03/2026, 10:27

Decorrido prazo de OUTROS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2026, 16:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/02/2026, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•13/03/2025, 10:02

Despacho

•29/10/2024, 17:35

30/01/2026, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2026, 14:59

Juntada de certidão de consulta de renajud

13/01/2026, 12:44

Expedição de Mandado.

19/12/2025, 15:36

Juntada de certidão

19/12/2025, 11:23

Juntada de petição intercorrente

15/10/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:30

Juntada de Certidão

17/09/2025, 15:24

Juntada de Certidão

08/09/2025, 10:09

Juntada de Certidão

25/08/2025, 09:41

Juntada de petição intercorrente

20/05/2025, 15:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 19:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 18:49

Decorrido prazo de JULYANNA BRANDAO FONTENELE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2025, 10:02

Juntada de Certidão

13/03/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 10:02

Juntada de ofício

18/02/2025, 13:54

Conclusos para despacho

10/02/2025, 12:21

Juntada de certidão

15/01/2025, 19:22

Juntada de certidão

15/01/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 23:56

Juntada de manifestação

09/01/2025, 11:05

Juntada de certidão

08/01/2025, 09:25

Juntada de Certidão

17/12/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 16:56

Juntada de e-mail

13/12/2024, 09:31

Juntada de Certidão

12/12/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 18:00

Juntada de Certidão

10/12/2024, 16:49

Juntada de manifestação

09/12/2024, 10:42

Juntada de Certidão

28/11/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 16:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de JULYANNA BRANDAO FONTENELE em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:56

Juntada de manifestação

11/11/2024, 12:02

Juntada de manifestação

04/11/2024, 16:26

Juntada de documentos diversos

30/10/2024, 10:38

Juntada de petição intercorrente

30/10/2024, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2024, 17:35

Juntada de Certidão

29/10/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 17:35

Juntada de certidão

11/10/2024, 15:51

Conclusos para despacho

04/09/2024, 13:57

Decorrido prazo de JULYANNA BRANDAO FONTENELE em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2024, 18:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/07/2024, 18:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/07/2024, 18:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/07/2024, 18:13

Juntada de manifestação

24/07/2024, 18:08

Juntada de manifestação

24/07/2024, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2024, 18:23

Juntada de Certidão

05/07/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 18:23

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:33

Juntada de petição intercorrente

29/05/2024, 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2024, 15:25

Juntada de manifestação

27/05/2024, 13:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/05/2024, 12:22

Mandado devolvido para redistribuição

08/05/2024, 12:22

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/05/2024, 12:22

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/05/2024, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2024, 10:35

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 13:58

Juntada de certidão

16/04/2024, 13:53

Juntada de e-mail

16/04/2024, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2024, 11:40

Juntada de Certidão

16/04/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 11:40

Juntada de e-mail

22/02/2024, 15:15

Desentranhado o documento

22/02/2024, 14:05

Juntada de certidão

22/02/2024, 14:03

Juntada de certidão

22/02/2024, 13:40

Conclusos para despacho

22/02/2024, 11:56

Juntada de Certidão

22/02/2024, 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2024, 20:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/02/2024, 20:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/02/2024, 20:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/02/2024, 20:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 11:20

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 16:06

Juntada de certidão

06/12/2023, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 18:38

Juntada de petição intercorrente

29/11/2023, 10:25

Juntada de petição intercorrente

23/11/2023, 14:43

Conclusos para despacho

23/11/2023, 09:17

Juntada de Certidão

23/11/2023, 09:16

Decorrido prazo de ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E DE TELECOMUNIC LTDA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:52

Juntada de manifestação

14/11/2023, 18:25

Juntada de Certidão

26/10/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2023, 11:58

Juntada de certidão

26/10/2023, 11:43

Juntada de manifestação

19/10/2023, 16:34

Juntada de manifestação

04/10/2023, 10:30

Juntada de petição intercorrente

04/10/2023, 07:51

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:18

Decorrido prazo de ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E DE TELECOMUNIC LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:29

Decorrido prazo de BENEDITO CARLOS PORCIUNCULA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E DE TELECOMUNIC LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:32

Juntada de manifestação

10/09/2023, 21:48

Decorrido prazo de ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E DE TELECOMUNIC LTDA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:43

Publicado Edital em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2023, 23:30

Expedição de Edital.

05/09/2023, 23:30

Juntada de petição intercorrente

05/09/2023, 15:16

Juntada de manifestação

05/09/2023, 15:03

Juntada de petição intercorrente

05/09/2023, 14:52

Juntada de Certidão

01/09/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023, 14:47

Juntada de manifestação

01/09/2023, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 18:05

Juntada de Certidão

07/08/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 18:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:12

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 15:37

Juntada de Certidão

21/06/2023, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 15:37

Conclusos para despacho

14/02/2023, 19:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:24

Juntada de manifestação

17/11/2022, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2022, 09:44

Juntada de certidão de devolução de mandado

04/11/2022, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2022, 09:04

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2022, 21:47

Juntada de diligência

30/06/2022, 21:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2022, 14:08

Mandado devolvido para redistribuição

05/06/2022, 10:28

Juntada de diligência

05/06/2022, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 09:18

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 12:01

Juntada de certidão

18/05/2022, 11:49

Decorrido prazo de ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E DE TELECOMUNIC LTDA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 09:52

Conclusos para despacho

24/11/2021, 12:31

Decorrido prazo de ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E DE TELECOMUNIC LTDA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:56

Decorrido prazo de BENEDITO CARLOS PORCIUNCULA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:18

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 10:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:33

Juntada de manifestação

10/05/2021, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002330-71.2002.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BENEDITO CARLOS PORCIUNCULA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO CARLOS PORCIUNCULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 14:43

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 14:42

Juntada de volume

07/05/2021, 14:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2021, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/12/2020, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/12/2020, 12:45

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO SOBRE AS PORTARIAS DE SUSPENSÃO DOS PRAZOS EM RAZÃO DA COVID-19

23/10/2020, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES RECEBIDAS, VIA MALOTE DIGITAL

13/10/2020, 09:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 353/2020 ENCAMINHADO AO DESTINTÁRIO, VIA MALOTE DIGITAL

23/06/2020, 13:14

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 353/2020 AO CRI DO 2º OFÍCIO DE BELÉM

23/06/2020, 12:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/06/2020, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2020, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2020, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

08/01/2020, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2019, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2019, 17:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO INTERPOSIÇAO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

17/12/2019, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/10/2019, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/09/2019, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/09/2019, 17:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

10/09/2019, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2019, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/08/2019, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/07/2019, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/07/2019, 14:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/05/2019, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO MAIO - SISTEMA INOPERANTE

21/05/2019, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

18/03/2019, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2019, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2019, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2019, 17:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/11/2018, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2018, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2018, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2018, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2018, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2018, 18:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

17/10/2018, 18:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

06/08/2018, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2018, 14:22

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

06/08/2018, 14:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/06/2018, 15:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA DE IMÓVEIS

24/05/2018, 16:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/04/2018, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2018, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2018, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2018, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2018, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2018, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2018, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2018, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2018, 17:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/09/2015, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2015, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/06/2015, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2015, 07:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2015, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2015, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 19:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/03/2015, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2015, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2015, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2015, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2015, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2015, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2015, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/01/2015, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/11/2014, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/09/2014, 10:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/07/2014, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2014, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2014, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2014, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2014, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2013, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 08:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 08:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2013, 08:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2013, 17:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2013, 13:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2013, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2013, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2013, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2013, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2013, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2013, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2013, 10:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/04/2013, 10:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/02/2013, 16:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/02/2013, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2013, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2013, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2012, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 19:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2012, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2012, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2012, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2012, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2012, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

17/04/2012, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2012, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2012, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/01/2012, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2012, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2012, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2011, 13:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/11/2011, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2011, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2011, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2011, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2011, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2011, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2011, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR GUILHERME

12/07/2011, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2011, 19:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

30/06/2011, 19:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

08/04/2011, 08:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

11/03/2011, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2011, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2011, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2011, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2011, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

14/12/2010, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2010, 09:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO VENCE EM OUTUBRO DE 2010

19/10/2005, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2005, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2005, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2005, 19:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR NILTON ALVES

02/06/2005, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2005, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2005, 15:42

CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO

09/02/2005, 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/02/2005, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/02/2005, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/10/2004, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2004, 10:16

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/10/2004, 14:21

REMETIDOS CONTADORIA

15/10/2004, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2004, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2004, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2004, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.POR NILTON ALVES

28/06/2004, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2004, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2004, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2004, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2004, 14:28

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - DIAS 31 DE MARÇO E 14 DE ABRIL DE 2004, ÀS 14 HORAS

03/03/2004, 18:05

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

21/01/2004, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2004, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2003, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2003, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR NILTON ALVES

24/09/2003, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2003, 12:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/07/2003, 10:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE FLS. 15/18 DESENTRANHADO PARA TOTAL CUMPRIMENTO.

18/06/2003, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2003, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2003, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2003, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

10/06/2003, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FERNANDO CAMPOS

19/05/2003, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2003, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2003, 13:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/05/2003, 13:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/12/2002, 18:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/12/2002, 15:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/11/2002, 16:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/10/2002, 13:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/10/2002, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2002, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2002, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2002, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2002, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FUNCIONARIO DA FAZENDA

23/07/2002, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2002, 16:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/07/2002, 16:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/05/2002, 19:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/04/2002, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2002, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2002, 17:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/04/2002, 16:06

INICIAL AUTUADA

02/04/2002, 16:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2002, 17:15

Despacho

•29/10/2024, 17:35

Certidão

•11/10/2024, 15:51

Outras peças

•11/10/2024, 15:51

Despacho

•05/07/2024, 18:23

Despacho

•05/07/2024, 18:23

Certidão

•16/04/2024, 13:53

Outras peças

•16/04/2024, 13:53

Despacho

•16/04/2024, 11:40

Despacho

•16/04/2024, 11:40

Outras peças

•22/02/2024, 13:40

Decisão

•05/12/2023, 18:38

Ato ordinatório

•26/10/2023, 11:58

Ato ordinatório

•26/10/2023, 11:58

Todos os documentos(21)

Despacho

•13/03/2025, 10:02

Despacho

•29/10/2024, 17:35

Despacho

•29/10/2024, 17:35

Certidão

•11/10/2024, 15:51

Outras peças

•11/10/2024, 15:51

Despacho

•05/07/2024, 18:23

Despacho

•05/07/2024, 18:23

Certidão

•16/04/2024, 13:53

Outras peças

•16/04/2024, 13:53

Despacho

•16/04/2024, 11:40

Despacho

•16/04/2024, 11:40

Outras peças

•22/02/2024, 13:40

Decisão

•05/12/2023, 18:38

Ato ordinatório

•26/10/2023, 11:58

Ato ordinatório

•26/10/2023, 11:58

Ato ordinatório

•01/09/2023, 14:47

Ato ordinatório

•07/08/2023, 18:05

Ato ordinatório

•07/08/2023, 18:05

Despacho

•21/06/2023, 15:37

Ato ordinatório

•08/11/2022, 14:09

Despacho

•05/04/2022, 09:52