Execução Fiscal 0013076-64.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 10.971,60

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA LEUDES DA SILVA SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 11:10

Decorrido prazo de MARIA LEUDES DA SILVA SOUZA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:35

Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2022.

23/01/2022, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 23:22

Juntada de manifestação

20/01/2022, 13:25

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 14:50

Juntada de Certidão

18/01/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2022, 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2022, 14:50

Declarada decadência ou prescrição

18/01/2022, 14:50

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 16:10

Juntada de manifestação

21/09/2021, 13:08

Juntada de Certidão

20/09/2021, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 18:56

Todas as movimentações(107)

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 11:10

Decorrido prazo de MARIA LEUDES DA SILVA SOUZA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:35

Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2022.

23/01/2022, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 23:22

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•20/11/2023, 15:44

Sentença Tipo B

•18/01/2022, 14:50

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legal

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20/01/2022, 13:25

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 14:50

Juntada de Certidão

18/01/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2022, 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2022, 14:50

Declarada decadência ou prescrição

18/01/2022, 14:50

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 16:10

Juntada de manifestação

21/09/2021, 13:08

Juntada de Certidão

20/09/2021, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 18:56

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 18:56

Juntada de Certidão

15/09/2021, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 10:23

Cancelada a movimentação processual

15/09/2021, 10:23

Decorrido prazo de MARIA LEUDES DA SILVA SOUZA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:39

Juntada de manifestação

20/05/2021, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013076-64.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA LEUDES DA SILVA SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LEUDES DA SILVA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 14:50

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 14:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 12:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 28/10/2021.

10/12/2015, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO N.203, DISPONIBILIZADO EM 28/10/2015, PUBLICADO EM 29/10/2015 - FL(S). 107:EM FACE DE ACORDO ADMINISTRATIVO, SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, SUSPENDAM-SE OS AUTOS PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80).4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE A EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

28/10/2015, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/10/2015, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/10/2015, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2015, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2015, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DO DESPACHO

02/06/2015, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DE ACORDO ADMINISTRATIVO, SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS A SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2° DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

02/06/2015, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2015, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

07/05/2015, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2015, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2015, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2015, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL EM 5 DIAS, QUANTO AO PEDIDO DE PARCELAMENTO

14/04/2015, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 11:43

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD NEGATIVO

30/03/2015, 10:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO AO GABINETE

24/03/2015, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - E-MAIL EXPEDIDO AO GABINETE

24/03/2015, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2015, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

05/02/2015, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

02/02/2015, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - reqdo vista dos autos

29/01/2015, 16:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2014, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 248 DE 23/12/2013 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O(A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO AO FINAL PERÍODO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 4. INTIMEM-SE.

23/12/2013, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/12/2013, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/12/2013, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2013, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2013, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 1 ANO.

13/11/2013, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2013, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DA PRESENTE EXECUCAO

23/10/2013, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2013, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

07/10/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2013, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ..DE-SE VISTA A F.N...

03/10/2013, 10:46

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD NEGATIVO(VALORES IRRISÓRIOS)

03/10/2013, 10:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA PESQUISAS

27/09/2013, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2013, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

22/08/2013, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

05/08/2013, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - reqdo vista

01/08/2013, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ 05/08/2013

02/05/2013, 09:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/05/2013, 09:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 05/08/2013

26/02/2013, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) PUBLICADO EM 04/02/2013

26/02/2013, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/01/2013, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/01/2013, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2013, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

10/01/2013, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO

21/12/2012, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2012, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

27/11/2012, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2012, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

24/10/2012, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2012, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CUMPRA-SE O PARÁGRAFO 2º DO DESPACHO INICIAL, AO GABINETE PARA PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD.

18/10/2012, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/09/2012, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/09/2012, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM BLOQUEIO BACENJUD SOBRE VALORES IRRISÓRIOS E RENAJUD NEGATIVO. DETERMINADO O DESBLOQUEIO DOS VALORES IRRISÓRIOS.

29/08/2012, 11:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA EXPEDIR EMAIL

13/08/2012, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2012, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

25/06/2012, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

21/05/2012, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL

02/05/2012, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTAR EM FACE DA CERTIDÃO DO OFICIAL E DOCUMENTO JUNTADO

02/05/2012, 10:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

02/05/2012, 10:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/03/2012, 14:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/01/2012, 18:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/01/2012, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO EXCDO(A)

18/01/2012, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2012, 09:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2011, 20:23

Ato ordinatório

•20/09/2021, 18:56