Execução Fiscal 0002817-08.2015.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.844,20

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MARINHO & SILVA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

02/11/2025, 00:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/10/2024, 14:55

Juntada de manifestação

09/10/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 01:07

Juntada de ato ordinatório

08/10/2024, 01:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:58

Juntada de petição intercorrente

20/05/2024, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 15:36

Juntada de ato ordinatório

16/05/2024, 15:35

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/05/2024, 16:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/05/2024, 16:15

Todas as movimentações(89)

Arquivado Provisoramente

02/11/2025, 00:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/10/2024, 14:55

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•21/10/2024, 14:55

Ato ordinatório

•08/10/2024, 01:06

09/10/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 01:07

Juntada de ato ordinatório

08/10/2024, 01:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:58

Juntada de petição intercorrente

20/05/2024, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 15:36

Juntada de ato ordinatório

16/05/2024, 15:35

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/05/2024, 16:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/05/2024, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2024, 16:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/05/2024, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2024, 09:25

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 20:49

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 20:28

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 14:57

Conclusos para despacho

30/04/2024, 08:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:43

Juntada de petição intercorrente

29/02/2024, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 03:26

Juntada de ato ordinatório

28/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:32

Juntada de certidão

25/09/2023, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2023, 17:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/09/2023, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2023, 14:48

Expedição de Mandado.

08/09/2023, 15:42

Juntada de manifestação

12/07/2023, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 15:32

Juntada de certidão

29/06/2023, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023, 19:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/06/2023, 19:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 14:08

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2023, 18:57

Conclusos para decisão

23/05/2023, 11:34

Processo Desarquivado

23/05/2023, 11:34

Juntada de certidão

23/05/2023, 11:34

Arquivado Provisoramente

19/04/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/04/2022, 15:29

Juntada de manifestação

26/11/2021, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 17:28

Juntada de ato ordinatório

23/11/2021, 17:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:19

Juntada de manifestação

09/08/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:09

Juntada de ato ordinatório

05/08/2021, 14:09

Decorrido prazo de MARINHO & SILVA LTDA - EPP em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:10

Juntada de manifestação

18/05/2021, 10:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002817-08.2015.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARINHO & SILVA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARINHO & SILVA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 14:52

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 14:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO.

09/06/2016, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2016, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

19/05/2016, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2016, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXTRATO DE CONTA JUDICIAL

16/05/2016, 11:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERÊNCIA

13/05/2016, 14:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERÊNCIA

10/05/2016, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2016, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2016, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2016, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS.

04/02/2016, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2016, 09:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

28/01/2016, 09:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/01/2016, 19:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/01/2016, 19:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/12/2015, 17:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/11/2015, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2015, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2015, 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2015, 12:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/09/2015, 16:28

Ato ordinatório

•16/05/2024, 15:35

Despacho

•30/04/2024, 14:57

Ato ordinatório

•28/02/2024, 03:25

Decisão

•23/05/2023, 18:57

Despacho

•18/04/2022, 15:29

Ato ordinatório

•23/11/2021, 17:27

Ato ordinatório

•05/08/2021, 14:09