Execução Fiscal 0012403-37.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
14/11/2012
Valor da Causa
R$ 49.389,69
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
06/12/2021, 13:46
Juntada de certidão de trânsito em julgado
06/12/2021, 13:46
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JORGE MARCOS CAVALCANTE DA SILVA
CPF
340.***.***-00
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de JORGE MARCOS CAVALCANTE DA SILVA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021, 04:09
Publicado Sentença Tipo B em 13/09/2021.
13/09/2021, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
11/09/2021, 01:52
Juntada de manifestação
10/09/2021, 08:27
Processo devolvido à Secretaria
09/09/2021, 19:42
Juntada de Certidão
09/09/2021, 19:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2021, 19:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2021, 19:42
Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2021, 19:42
Declarada decadência ou prescrição
09/09/2021, 19:41
Conclusos para decisão
09/09/2021, 12:36
Decorrido prazo de JORGE MARCOS CAVALCANTE DA SILVA em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021, 00:40
Juntada de manifestação
13/05/2021, 11:43
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Arquivado Definitivamente
06/12/2021, 13:46
Juntada de certidão de trânsito em julgado
06/12/2021, 13:46
Decorrido prazo de JORGE MARCOS CAVALCANTE DA SILVA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021, 04:09
Publicado Sentença Tipo B em 13/09/2021.
13/09/2021, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
11/09/2021, 01:52
Juntada de manifestação
10/09/2021, 08:27
Processo devolvido à Secretaria
09/09/2021, 19:42
Juntada de Certidão
09/09/2021, 19:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2021, 19:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2021, 19:42
Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2021, 19:42
Declarada decadência ou prescrição
09/09/2021, 19:41
Conclusos para decisão
09/09/2021, 12:36
Decorrido prazo de JORGE MARCOS CAVALCANTE DA SILVA em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021, 00:40
Juntada de manifestação
13/05/2021, 11:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021, 05:42
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.
11/05/2021, 05:42
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012403-37.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE MARCOS CAVALCANTE DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE MARCOS CAVALCANTE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
10/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/05/2021, 14:54
Expedição de Outros documentos.
07/05/2021, 14:54
Juntada de certidão de processo migrado
07/05/2021, 14:53
MIGRACAO PJe ORDENADA
06/05/2021, 12:39
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
10/02/2014, 15:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 247 DE 20/12/2013 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES . 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, AO FINAL DO PERÍODO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 4. INTIMEM-SE.
20/12/2013, 10:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/12/2013, 15:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/11/2013, 15:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2013, 15:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
30/10/2013, 09:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/10/2013, 11:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 MESES.
29/10/2013, 11:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/10/2013, 08:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO
10/10/2013, 13:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2013, 13:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
03/10/2013, 09:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
03/10/2013, 08:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/10/2013, 08:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
11/09/2013, 11:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/09/2013, 14:11
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
09/09/2013, 10:48
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
15/07/2013, 09:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA MANDADO DE PENHORA
11/07/2013, 11:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/07/2013, 13:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO 102009 DA FAZENDA NACIONAL SOLCITANDO A PENHORA DO VEICULO
29/05/2013, 10:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2013, 11:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
16/05/2013, 10:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DO ATO ORDINATÓRIO
13/05/2013, 11:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - (2ª) E-DJFI 61, DE 1.4.2013 - AO GABINETE PARA PESQUISA BACENJUD E RENAJUD.
11/04/2013, 17:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO OFICIAL N° 61 DE 01/04/2013.
09/04/2013, 08:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
25/03/2013, 13:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
18/02/2013, 11:31
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD NEGATIVO E RENAJUD POSISITVO
14/02/2013, 15:15
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA GABINETE
31/01/2013, 11:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
31/01/2013, 11:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/01/2013, 11:07
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
03/12/2012, 10:37
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
29/11/2012, 10:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO...
29/11/2012, 10:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/11/2012, 14:41
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
14/11/2012, 14:34
Documentos
Sentença Tipo B
•
09/09/2021, 19:41