Execução Fiscal 0012346-19.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2012

Valor da Causa

R$ 54.988,54

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

Terceiro

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CVM

Terceiro

AGROPECUARIA PETITAL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2022, 07:51

Juntada de Certidão

27/10/2022, 13:29

Juntada de Certidão

27/10/2022, 13:25

Decorrido prazo de AGROPECUARIA PETITAL S/A em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:12

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

13/08/2022, 02:36

Publicado Sentença Tipo B em 12/08/2022.

13/08/2022, 02:36

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 16:06

Juntada de Certidão

10/08/2022, 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/08/2022, 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/08/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2022, 16:06

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 12:40

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 14:40

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

31/10/2022, 07:51

Juntada de Certidão

27/10/2022, 13:29

Juntada de Certidão

27/10/2022, 13:25

Decorrido prazo de AGROPECUARIA PETITAL S/A em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:12

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 11:10

Documentos

Sentença Tipo B

•10/08/2022, 16:06

Despacho

•24/05/2022, 17:08

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

13/08/2022, 02:36

Publicado Sentença Tipo B em 12/08/2022.

13/08/2022, 02:36

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 16:06

Juntada de Certidão

10/08/2022, 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/08/2022, 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/08/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2022, 16:06

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 12:40

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 17:08

Juntada de Certidão

24/05/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 17:08

Conclusos para despacho

23/05/2022, 16:37

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 12:18

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 16:16

Juntada de Certidão

11/10/2021, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 12:28

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 12:28

Juntada de certidão

11/10/2021, 11:41

Decorrido prazo de AGROPECUARIA PETITAL S/A em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:40

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012346-19.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS POLO PASSIVO: AGROPECUARIA PETITAL S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA PETITAL S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012346-19.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS POLO PASSIVO: AGROPECUARIA PETITAL S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 14:57

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 14:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 12:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2014, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE DANDO-SE POR CIENTE DO DESPACHO DE FL. 28

27/02/2014, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014, 11:59

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

21/01/2014, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

30/12/2013, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2013, 10:43

ADJUDICACAO DEFERIDA

26/11/2013, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

11/11/2013, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2013, 18:58

CARGA: RETIRADOS PGF

04/10/2013, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

03/10/2013, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ...DÊ-SE VISTA A EXEQUENTE...

03/10/2013, 10:33

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS

03/10/2013, 10:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PESQUISAS

26/09/2013, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2013, 12:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 29.07.2013 DECORREU O PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO DE FL. 20 SEM MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA

18/09/2013, 12:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIARIO ELETRONICO N 119 DE 24/07/2013 - EDITAL

12/07/2013, 15:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/06/2013, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/06/2013, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2013, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 101523 PGF

22/04/2013, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2013, 08:17

CARGA: RETIRADOS PGF

01/04/2013, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

26/03/2013, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTAÇÃO QUANTO À CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

25/03/2013, 11:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO

25/03/2013, 11:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2013, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/01/2013, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2013, 11:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/12/2012, 09:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/12/2012, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO...

07/12/2012, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2012, 14:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2012, 14:49

Ato ordinatório

•11/10/2021, 12:28