Execução Fiscal 0007865-02.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2012

Valor da Causa

R$ 469.708,41

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

INDUSTRIA & COMERCIO CONSTRUCAO PARANA AGRO-INDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de documentos diversos

29/08/2022, 11:52

Juntada de documentos diversos

29/08/2022, 11:49

Cancelada a movimentação processual

24/05/2022, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 12:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 12:58

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 12:25

Juntada de Certidão

11/03/2022, 12:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2022, 12:25

Conclusos para decisão

11/03/2022, 11:48

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 20:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 15:39

Juntada de ato ordinatório

28/07/2021, 15:38

Juntada de documentos diversos

28/07/2021, 15:28

Decorrido prazo de INDUSTRIA & COMERCIO CONSTRUCAO PARANA AGRO-INDUSTRIAL LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Todas as movimentações(140)

Juntada de documentos diversos

29/08/2022, 11:52

Juntada de documentos diversos

29/08/2022, 11:49

Cancelada a movimentação processual

24/05/2022, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 12:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/04/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•11/06/2024, 17:18

Despacho

•13/03/2023, 17:23

05/04/2022, 12:58

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 12:25

Juntada de Certidão

11/03/2022, 12:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2022, 12:25

Conclusos para decisão

11/03/2022, 11:48

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 20:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 15:39

Juntada de ato ordinatório

28/07/2021, 15:38

Juntada de documentos diversos

28/07/2021, 15:28

Decorrido prazo de INDUSTRIA & COMERCIO CONSTRUCAO PARANA AGRO-INDUSTRIAL LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:42

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007865-02.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: INDUSTRIA & COMERCIO CONSTRUCAO PARANA AGRO-INDUSTRIAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA & COMERCIO CONSTRUCAO PARANA AGRO-INDUSTRIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 14:59

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 14:57

Juntada de volume

07/05/2021, 14:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 09:31

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

07/04/2021, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/12/2020, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2020, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2020, 09:43

CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2020, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

01/10/2020, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2020, 15:01

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - E-MAIL RECEBIDO - DIVERSOS

31/07/2020, 12:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO

30/06/2020, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL - CARTA EM ANDAMENTO

15/04/2020, 13:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO

18/02/2020, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA PROJUDI

16/12/2019, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROJUDI

25/10/2019, 14:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EMITIDO

23/08/2019, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL DE FLS. 90/91

26/06/2019, 10:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

21/05/2019, 12:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EMITIDO

08/04/2019, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROJUDI

07/02/2019, 17:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EMITIDO

10/12/2018, 10:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 832

08/10/2018, 09:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AG. EXP. DE CARTA PRECATORIA

13/08/2018, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2018, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. PROT. 8614

11/06/2018, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 10:37

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

25/05/2018, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2018, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PGF Nº 2018003225 FLS. 80/81

15/03/2018, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 09:53

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

02/03/2018, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF - IBAMA

23/02/2018, 10:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 729/2017 FLS. 74/79

19/12/2017, 11:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL EXPEDIDO - SOLICITAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

17/11/2017, 14:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA

14/11/2017, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROJUDI - FL 72

11/09/2017, 16:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 729

14/07/2017, 11:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/05/2017, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 15:34

CARGA: RETIRADOS PGF

24/02/2017, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2017, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 21931

07/12/2016, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 20615

17/11/2016, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 17:13

CARGA: RETIRADOS PGF

11/11/2016, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2016, 15:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

10/11/2016, 15:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/09/2016, 12:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/07/2016, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE PELO CORREIO...

22/07/2016, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2016, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 9052

27/05/2016, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 18:12

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

20/05/2016, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

18/05/2016, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2016, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2016, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 2941

02/03/2016, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 17:24

CARGA: RETIRADOS PGF - 1 VOLUME, SEM ANEXO

26/02/2016, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF - IBAMA

24/02/2016, 09:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/02/2016, 09:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO

24/02/2016, 09:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) SOLICITA INFORMAÇÃO CARACARAI

05/02/2016, 16:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÃO CARACARAI

02/12/2015, 17:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL REENVIADO

30/09/2015, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL FL 47

28/07/2015, 17:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÃO CARACARAI

02/06/2015, 11:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO CARACARAI

28/04/2015, 10:33

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

05/03/2015, 11:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO

29/01/2015, 14:06

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2014, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR ORDEM DO JUIZ FEDERAL

19/09/2014, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF

12/09/2014, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

10/09/2014, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUSPENDER POR ORDEM JUDICIAL

10/09/2014, 09:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (5ª) SOLICITA INFORMAÇÃO CARACARAI

08/08/2014, 12:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª) SOLICITA INFORMAÇÃO CARACARAI

25/06/2014, 13:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) SOLICITA INFORMAÇÃO CARACARAI

07/05/2014, 09:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÃO

04/04/2014, 12:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO CARACARAI

20/02/2014, 12:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 57

16/01/2014, 15:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/12/2013, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2013, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Expeça-se carta precatória à Comarca de Caracaraí/RR para citação da executada...

04/12/2013, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2013, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 18246/13

08/11/2013, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2013, 17:23

CARGA: RETIRADOS PGF

04/11/2013, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2013, 15:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/10/2013, 15:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NAO CUMPRIDA

25/10/2013, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 1009/2013 RORAINOPOLIS COMUNICA DISTRIBUIÇÃO - FL.22V

20/09/2013, 13:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIADA CP POR MALOTE DIGITAL

10/09/2013, 09:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 747

28/08/2013, 09:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/08/2013, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Expeça-se carta precatória a Comarca de Rorainópolis/RR...

06/08/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2013, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU Nº 8794/13

19/06/2013, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2013, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

29/05/2013, 13:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FLS.10/15

29/05/2013, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 237/2013/VRCÍ

29/04/2013, 14:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA PRECATORIA P/COMARCA DE RORAINOPOLIS

01/04/2013, 14:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 173

15/03/2013, 10:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/01/2013, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2013, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2013, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2013, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 15:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2012, 12:07

Despacho

•13/03/2023, 17:23

Decisão

•11/03/2022, 12:25

Ato ordinatório

•28/07/2021, 15:37