Execução Fiscal 0007940-50.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2012

Valor da Causa

R$ 64.149,45

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TOP EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 14:30

Juntada de manifestação

16/03/2023, 08:43

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2023, 13:44

Declarada decadência ou prescrição

09/03/2023, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 13:44

Juntada de Certidão

09/03/2023, 13:44

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

09/03/2023, 13:44

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 15:37

Juntada de manifestação

12/04/2022, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 22:25

Juntada de Certidão

11/04/2022, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 22:25

Conclusos para despacho

23/03/2022, 14:35

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TOP EIRELI - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:54

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 14:30

Juntada de manifestação

16/03/2023, 08:43

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2023, 13:44

Declarada decadência ou prescrição

09/03/2023, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 13:44

Documentos

Sentença Tipo B

•09/03/2023, 13:44

Despacho

•11/04/2022, 22:25

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legal

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Juntada de Certidão

09/03/2023, 13:44

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

09/03/2023, 13:44

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 15:37

Juntada de manifestação

12/04/2022, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 22:25

Juntada de Certidão

11/04/2022, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 22:25

Conclusos para despacho

23/03/2022, 14:35

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TOP EIRELI - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:54

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 16:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:43

Juntada de manifestação

10/05/2021, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007940-50.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TOP EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TOP EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:00

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 14:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 13:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/08/2020, 13:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/08/2020, 13:24

OFICIO EXPEDIDO

06/12/2019, 11:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/12/2019, 16:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/09/2019, 14:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/09/2019, 14:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/08/2019, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2019, 09:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2019, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

03/07/2018, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2018, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

22/06/2018, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2018, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2018, 11:41

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

22/06/2018, 11:31

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

22/06/2018, 11:30

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

14/06/2018, 07:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2018, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

06/06/2017, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ONELDIO - 15 DIAS.

12/05/2017, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2017, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2017, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2017, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

17/02/2017, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS

09/02/2017, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2017, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2017, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

24/08/2016, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

12/08/2016, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2016, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2016, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2016, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

14/06/2016, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

29/04/2016, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2016, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2016, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2016, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

27/11/2015, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2015, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

13/11/2015, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2015, 12:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - N. 1201/015 FL. 147.

12/11/2015, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2015, 12:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/09/2015, 10:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/09/2015, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2015, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2015, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 08/015 DO BRADESCO FL. 145.

23/04/2015, 16:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. N. 8/SEXEC/15- FL. 144

30/03/2015, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2015, 13:19

OFICIO EXPEDIDO

06/03/2015, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2015, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2014, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

28/10/2014, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2014, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2014, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR JAMISSON - 15 DIAS

04/09/2014, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2014, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2014, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2014, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE

18/06/2014, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2014, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

18/06/2014, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR JAMISSON - 10 DIAS.

29/05/2014, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2014, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2014, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

10/12/2013, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2013, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2013, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

25/10/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2013, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2013, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2013, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

06/06/2013, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2013, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2013, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

10/05/2013, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 12:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/04/2013, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/04/2013, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2013, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

18/02/2013, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2013, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2013, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

11/01/2013, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2013, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2013, 10:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1624/012.

12/12/2012, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

12/12/2012, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

07/12/2012, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2012, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2012, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FLS. 26/36.

03/12/2012, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2012, 15:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2012, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2012, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2012, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2012, 19:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/08/2012, 16:02

INICIAL AUTUADA

07/08/2012, 16:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/08/2012, 10:22