Execução Fiscal 0012389-53.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2012

Valor da Causa

R$ 24.772,32

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WAGNER DE JESUS PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/04/2023, 18:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/03/2022, 12:13

Decorrido prazo de WAGNER DE JESUS PINTO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:50

Publicado Ato ordinatório em 18/02/2022.

22/02/2022, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 13:07

Juntada de manifestação

18/02/2022, 07:04

Juntada de Certidão

16/02/2022, 19:57

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 19:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2022, 19:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2022, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 19:57

Cancelada a movimentação processual

15/02/2022, 21:44

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 21:44

Todas as movimentações(79)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/04/2023, 18:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/03/2022, 12:13

Decorrido prazo de WAGNER DE JESUS PINTO em 16/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•21/03/2022, 12:13

Ato ordinatório

•16/02/2022, 19:57

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/03/2022, 00:50

Publicado Ato ordinatório em 18/02/2022.

22/02/2022, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 13:07

Juntada de manifestação

18/02/2022, 07:04

Juntada de Certidão

16/02/2022, 19:57

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 19:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2022, 19:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2022, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 19:57

Cancelada a movimentação processual

15/02/2022, 21:44

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 21:44

Decorrido prazo de WAGNER DE JESUS PINTO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:20

Juntada de manifestação

12/05/2021, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012389-53.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WAGNER DE JESUS PINTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WAGNER DE JESUS PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:00

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 14:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 12:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PROCESSO SUSPENSO ATÉ 2020.

25/02/2015, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 234, DE 03/12/2014 -FLS. 50/51. SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME REQUERIDO À FL. 39. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE A EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 4. INTIMEM-SE.

05/12/2014, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/11/2014, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/11/2014, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

13/11/2014, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES...

10/11/2014, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2014, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

09/09/2014, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2014, 10:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

24/06/2014, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 93 DE 19/05/2014 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, EM FACE DO PARCELAMENTO REALIZADO ADMINISTRATIVAMENTE. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80).

29/05/2014, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/05/2014, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/05/2014, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 MESES, EM FACE DO PARCELAMENTO REALIZADO ADMINISTRATIVAMENTE.

13/05/2014, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2014, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DOS PRESENTES AUTOS

24/03/2014, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2014, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

13/03/2014, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA PARCELAMENTO E PAGAMENTOS

10/03/2014, 11:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/02/2014, 09:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/01/2014, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO EM BENS DO EXECUTADO, OBSERVANDO-SE OS ENDEREÇOS FORNECIDOS PELA EXEQUENTE.

28/01/2014, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2014, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

23/10/2013, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2013, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

30/09/2013, 09:25

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD(VALORES IRRISÓRIOS) E RENAJUD NEGATIVOS

24/09/2013, 09:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO GABINETE PARA REALIZAR PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD.

04/09/2013, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2013, 17:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIARIO ELETRONICO N. 101 DE 26/05/2013 - EDITAL

12/07/2013, 11:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL DE CITACAO

24/05/2013, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/05/2013, 11:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/05/2013, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE EDITAL

08/05/2013, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 101313

10/04/2013, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2013, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTAÇÃO QUANTO À CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

25/03/2013, 11:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO NÃO LOCALIZADO

25/03/2013, 10:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2013, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/01/2013, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2013, 11:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/12/2012, 09:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/11/2012, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO...

28/11/2012, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2012, 14:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2012, 15:09