Execução Fiscal 0030925-42.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2013

Valor da Causa

R$ 1.434.880,34

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELIANE NOBERTO CARDOSO BOECHAT

CPF

Reu

MARCOS BOECHAT LOPES DE SOUZA

CPF

Reu

DIVAL ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

11/03/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 10:23

Decorrido prazo de DIVAL ENGENHARIA LTDA - EPP em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:44

Juntada de certidão

31/01/2022, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2021, 15:18

Juntada de diligência

29/11/2021, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2021, 15:38

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 09:34

Conclusos para decisão

12/10/2021, 21:47

Juntada de manifestação

23/09/2021, 17:36

Juntada de manifestação

23/09/2021, 17:16

Todas as movimentações(88)

Juntada de manifestação

11/03/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 10:23

Decorrido prazo de DIVAL ENGENHARIA LTDA - EPP em 15/02/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•04/05/2023, 15:57

Decisão

•04/05/2023, 15:57

16/02/2022, 00:44

Juntada de certidão

31/01/2022, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2021, 15:18

Juntada de diligência

29/11/2021, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2021, 15:38

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 09:34

Conclusos para decisão

12/10/2021, 21:47

Juntada de manifestação

23/09/2021, 17:36

Juntada de manifestação

23/09/2021, 17:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:04

Decorrido prazo de DIVAL ENGENHARIA LTDA - EPP em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de ELIANE NOBERTO CARDOSO BOECHAT em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de MARCOS BOECHAT LOPES DE SOUZA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030925-42.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIANE NOBERTO CARDOSO BOECHAT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS BOECHAT LOPES DE SOUZA ELIANE NOBERTO CARDOSO BOECHAT DIVAL ENGENHARIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030925-42.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIANE NOBERTO CARDOSO BOECHAT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS BOECHAT LOPES DE SOUZA ELIANE NOBERTO CARDOSO BOECHAT DIVAL ENGENHARIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030925-42.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIANE NOBERTO CARDOSO BOECHAT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS BOECHAT LOPES DE SOUZA ELIANE NOBERTO CARDOSO BOECHAT DIVAL ENGENHARIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2020, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/10/2020, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2020, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2020, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2020, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2020, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2020, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2020, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2020, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2020, 18:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/06/2020, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/01/2020, 11:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/01/2020, 11:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/01/2020, 15:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/10/2019, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2019, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2019, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2019, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2019, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2018, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2018, 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2017, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2017, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2017, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2017, 18:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2017, 12:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/01/2017, 16:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2016, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2016, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2016, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2016, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2015, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/11/2015, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2014, 17:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2014, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2014, 15:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/01/2014, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2014, 09:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/12/2013, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2013, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2013, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçaqo

14/11/2013, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2013, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2013, 18:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2013, 17:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/08/2013, 18:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2013, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2013, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2013, 14:29

PROCESSO DIGITALIZADO

12/06/2013, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2013, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/06/2013, 14:40

Ato ordinatório

•20/03/2023, 09:12

Despacho

•15/02/2023, 09:01

Ato ordinatório

•23/02/2022, 10:23

Decisão

•13/10/2021, 09:34

Despacho

•08/10/2020, 20:23

Ato ordinatório

•26/06/2020, 18:34

Despacho

•03/10/2019, 15:08

Ato ordinatório

•14/02/2018, 19:15

Ato ordinatório

•11/05/2017, 18:03

Despacho

•27/05/2016, 13:00

Decisão

•30/11/2015, 15:52

Certidão

•05/03/2014, 16:59

Despacho

•12/12/2013, 19:18

Todos os documentos(17)

Decisão

•04/05/2023, 15:57

Decisão

•04/05/2023, 15:57

Ato ordinatório

•20/03/2023, 09:12

Despacho

•15/02/2023, 09:01

Ato ordinatório

•23/02/2022, 10:23

Decisão

•13/10/2021, 09:34

Despacho

•08/10/2020, 20:23

Ato ordinatório

•26/06/2020, 18:34

Despacho

•03/10/2019, 15:08

Ato ordinatório

•14/02/2018, 19:15

Ato ordinatório

•11/05/2017, 18:03

Despacho

•27/05/2016, 13:00

Decisão

•30/11/2015, 15:52

Certidão

•05/03/2014, 16:59

Despacho

•12/12/2013, 19:18

Ato ordinatório

•10/09/2013, 18:13

Despacho

•17/06/2013, 15:42