Execução Fiscal 0006620-29.2011.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.656,06

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BAZILIO ARAUJO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 09:47

Juntada de Certidão

09/06/2025, 09:47

Decorrido prazo de BAZILIO ARAUJO FILHO em 28/02/2025 23:59.

05/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:44

Juntada de manifestação

18/12/2024, 09:35

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

18/12/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2024, 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2024, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2024, 18:42

Declarada decadência ou prescrição

25/08/2024, 18:42

Conclusos para julgamento

21/01/2022, 17:54

Juntada de manifestação

06/01/2022, 11:00

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 09:47

Juntada de Certidão

09/06/2025, 09:47

Decorrido prazo de BAZILIO ARAUJO FILHO em 28/02/2025 23:59.

05/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:44

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo A

•25/08/2024, 18:42

Despacho

•10/12/2021, 16:57

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/12/2024, 09:35

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

18/12/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2024, 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2024, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2024, 18:42

Declarada decadência ou prescrição

25/08/2024, 18:42

Conclusos para julgamento

21/01/2022, 17:54

Juntada de manifestação

06/01/2022, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 16:57

Conclusos para despacho

10/12/2021, 13:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:52

Decorrido prazo de BAZILIO ARAUJO FILHO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006620-29.2011.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BAZILIO ARAUJO FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAZILIO ARAUJO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:08

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 10:34

Juntada de volume

06/05/2021, 10:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 15:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

04/08/2014, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2014, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2014, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2014, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2014, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2014, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2014, 08:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2014, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2014, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2014, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2013, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/01/2013, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2012, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2012, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do exequente

24/08/2012, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2012, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2012, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2012, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2012, 11:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - citação

03/07/2012, 11:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2012, 10:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2012, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2012, 11:27

CITACAO: ORDENADA

01/02/2012, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2011, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2011, 08:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2011, 14:29

INICIAL AUTUADA

22/11/2011, 12:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2011, 13:45