Execução Fiscal 0006115-08.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2011

Valor da Causa

R$ 24.776,40

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

RENATO ALEXANDRE FREIRE

CPF

Reu

COMERCIO DE MADEIRAS BAGUACU LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

13/11/2025, 16:43

Juntada de certidão

05/11/2025, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 10:31

Conclusos para despacho

11/04/2024, 22:13

Juntada de petição intercorrente

31/10/2023, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 23:36

Juntada de Certidão

27/10/2023, 23:36

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 23:36

Juntada de informação de prevenção negativa

01/08/2023, 16:16

Recebidos os autos

01/08/2023, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/12/2021, 18:09

Juntada de Informação

04/11/2021, 16:46

Juntada de contrarrazões

26/10/2021, 23:55

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 15:26

Todas as movimentações(193)

Juntada de certidão

13/11/2025, 16:43

Juntada de certidão

05/11/2025, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 10:31

Conclusos para despacho

11/04/2024, 22:13

Documentos

Despacho

•11/12/2024, 10:31

Ato ordinatório

•27/10/2023, 23:36

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legal

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Juntada de petição intercorrente

31/10/2023, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 23:36

Juntada de Certidão

27/10/2023, 23:36

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 23:36

Juntada de informação de prevenção negativa

01/08/2023, 16:16

Recebidos os autos

01/08/2023, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/12/2021, 18:09

Juntada de Informação

04/11/2021, 16:46

Juntada de contrarrazões

26/10/2021, 23:55

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 15:26

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRAS BAGUACU LTDA - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:54

Decorrido prazo de RENATO ALEXANDRE FREIRE em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:54

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006115-08.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: COMERCIO DE MADEIRAS BAGUACU LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO ALEXANDRE FREIRE COMERCIO DE MADEIRAS BAGUACU LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006115-08.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: COMERCIO DE MADEIRAS BAGUACU LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO ALEXANDRE FREIRE COMERCIO DE MADEIRAS BAGUACU LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:10

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 15:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/05/2020, 18:53

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

08/05/2020, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 168 EM 06 DE SETEMBRO DE 2019

10/09/2019, 12:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/08/2019, 13:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/08/2019, 13:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/08/2019, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2019, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 11:17

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - IBAMA

25/03/2019, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2019, 16:53

CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2019, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

13/03/2019, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA PGF.

13/03/2019, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 Nº 46 DE 13 DE MARÇO DE 2019.

13/03/2019, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/03/2019, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/03/2019, 13:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

11/03/2019, 12:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/02/2019, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

06/02/2019, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2019, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2019, 16:34

CARGA: RETIRADOS PGF

23/01/2019, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

23/01/2019, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2019, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Sentença disponibilizada no e-DJF-1 n. 230 nesta data.

11/12/2018, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/12/2018, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/10/2018, 14:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

19/10/2018, 14:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/09/2018, 15:01

OFICIO EXPEDIDO - N. 190/2018

18/07/2018, 15:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N. 01/2018

20/06/2018, 13:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/06/2018, 13:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

17/05/2018, 10:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - EXPEDIR CARTA DE CITACAO

15/05/2018, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2017, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2017, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 10:10

CARGA: RETIRADOS PGF

13/10/2016, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/10/2016, 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

13/10/2016, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2016, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2016, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2016, 16:41

CARGA: RETIRADOS PGF

03/03/2016, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/02/2016, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2016, 14:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1052

16/09/2015, 15:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/09/2015, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

18/08/2015, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2015, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2015, 17:02

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

17/07/2015, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/07/2015, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

17/07/2015, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº253

18/05/2015, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2015, 14:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

07/04/2015, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº141

07/04/2015, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2015, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF

07/04/2015, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2015, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2015, 10:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/01/2015, 10:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/12/2014, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2014, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2014, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF

27/08/2014, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2014, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 17:26

CARGA: RETIRADOS PGF

21/08/2014, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/08/2014, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2014, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

10/06/2014, 09:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2014, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

14/04/2014, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2014, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2014, 08:36

CARGA: RETIRADOS PGF

14/03/2014, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/03/2014, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição PGF

28/01/2014, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2014, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 13:05

CARGA: RETIRADOS PGF

09/01/2014, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/01/2014, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2014, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

16/10/2013, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2013, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2013, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2013, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 12:23

CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/08/2013, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2013, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

01/08/2013, 10:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2013, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2013, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2013, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 13:35

CARGA: RETIRADOS PGF

04/07/2013, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2013, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2013, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

24/06/2013, 10:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2013, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2013, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2013, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2013, 11:47

CARGA: RETIRADOS AGU

03/04/2013, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/04/2013, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2013, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2013, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2013, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2013, 13:52

CARGA: RETIRADOS AGU

07/02/2013, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/02/2013, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2013, 08:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU PRAZO EDITAL

05/02/2013, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF-1 N 241 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012.

14/12/2012, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

11/12/2012, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/12/2012, 10:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/12/2012, 10:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/12/2012, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2012, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2012, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM PETIÇÃO

30/11/2012, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2012, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 16:10

CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2012, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/11/2012, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2012, 11:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C. PRECATORIA Nº682/2012 - NÃO CUMPRIDA

08/11/2012, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/09/2012, 12:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/09/2012, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA/MANDADO/EDITAL

20/08/2012, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2012, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 13:31

CARGA: RETIRADOS AGU

10/08/2012, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/08/2012, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2012, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2012, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2012, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 16:34

CARGA: RETIRADOS AGU

26/07/2012, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/07/2012, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2012, 15:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 309/2012

23/07/2012, 12:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/07/2012, 12:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/05/2012, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2012, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2012, 10:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/04/2012, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2012, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/02/2012, 17:48

CARGA: RETIRADOS AGU

02/02/2012, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/01/2012, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2012, 16:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 481/2011

24/11/2011, 14:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/11/2011, 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/09/2011, 16:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 481/2011 - ARIQUEMES/RO

26/09/2011, 16:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/07/2011, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO NA FORMA DOS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI Nº 6.830/80

26/05/2011, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2011, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SECLA/DISTRIBUIÇÃO

10/05/2011, 13:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/05/2011, 10:46

INICIAL AUTUADA

10/05/2011, 10:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/05/2011, 17:27

Ato ordinatório

•27/10/2023, 23:36

Acórdão

•08/06/2023, 20:52