Execução Fiscal 0000377-90.2016.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 531.775,84

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

R L DA SILVA FERREIRA TRANSPORTES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:54

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 14:03

Juntada de Certidão

19/04/2024, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 17:30

Conclusos para decisão

19/12/2023, 15:37

Juntada de manifestação

14/11/2023, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2023, 17:37

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2023, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2023, 17:37

Juntada de Certidão

12/11/2023, 17:37

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 12:43

Processo Desarquivado

31/10/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 17:25

Arquivado Provisoramente

15/03/2023, 17:25

Todas as movimentações(56)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:54

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 14:03

Juntada de Certidão

19/04/2024, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•12/04/2024, 17:30

Sentença Tipo A

•12/11/2023, 17:37

12/04/2024, 17:30

Conclusos para decisão

19/12/2023, 15:37

Juntada de manifestação

14/11/2023, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2023, 17:37

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2023, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2023, 17:37

Juntada de Certidão

12/11/2023, 17:37

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 12:43

Processo Desarquivado

31/10/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 17:25

Arquivado Provisoramente

15/03/2023, 17:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2023, 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/08/2021, 10:27

Decorrido prazo de R L DA SILVA FERREIRA TRANSPORTES - ME em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:40

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000377-90.2016.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R L DA SILVA FERREIRA TRANSPORTES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R L DA SILVA FERREIRA TRANSPORTES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:11

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 14:43

Juntada de volume

07/05/2021, 14:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/03/2021, 16:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2018, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO ARQUIVAMENTO EXQTE

16/07/2018, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA CORREIÇÃO ORDINÁRIA GERAL PFN 2018

01/06/2018, 14:33

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PFN

01/06/2018, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

26/09/2017, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2017, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2017, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2017, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

02/06/2017, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2017, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2017, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/05/2017, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2017, 15:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/03/2017, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE JUNTADA DE CERTIDÃO DE OFICIAL

21/03/2017, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA DE CP

01/02/2017, 15:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/12/2016, 17:21

CITACAO: ORDENADA

17/10/2016, 18:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/08/2016, 16:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/06/2016, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2016, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 17:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/03/2016, 16:49

INICIAL AUTUADA

16/03/2016, 16:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2016, 10:33

Despacho

•15/03/2023, 17:25