Execução Fiscal 0040735-32.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUPISO SERVICOS GERAIS LTDA

Terceiro

CONSTRUPISO SERVICOS GERAIS LTDA

Reu

ARNALDO MAGALHAES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de devolução de mandado

04/08/2022, 12:53

Juntada de certidão de devolução de mandado

04/08/2022, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2022, 11:23

Juntada de diligência

04/08/2022, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 17:16

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 13:59

Conclusos para despacho

28/06/2022, 12:41

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

06/06/2022, 11:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:01

Decorrido prazo de ARNALDO MAGALHAES DOS SANTOS em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de CONSTRUPISO SERVICOS GERAIS LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:44

Todas as movimentações(108)

Juntada de certidão de devolução de mandado

04/08/2022, 12:53

Juntada de certidão de devolução de mandado

04/08/2022, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2022, 11:23

Juntada de diligência

04/08/2022, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Sentença Tipo B

•22/08/2025, 19:08

Ato ordinatório

•04/08/2025, 14:45

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legal

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05/07/2022, 17:16

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 13:59

Conclusos para despacho

28/06/2022, 12:41

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

06/06/2022, 11:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:01

Decorrido prazo de ARNALDO MAGALHAES DOS SANTOS em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de CONSTRUPISO SERVICOS GERAIS LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040735-32.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUPISO SERVICOS GERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARNALDO MAGALHAES DOS SANTOS CONSTRUPISO SERVICOS GERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040735-32.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUPISO SERVICOS GERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARNALDO MAGALHAES DOS SANTOS CONSTRUPISO SERVICOS GERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2020, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2020, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2020, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2020, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2018, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2018, 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018, 08:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/03/2018, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2018, 12:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/02/2010, 16:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/02/2010, 16:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 14:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/11/2009, 12:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/11/2009, 12:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

14/01/2008, 14:22

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

14/01/2008, 14:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2007, 17:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2007, 17:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2007, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2007, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2007, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

16/07/2007, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2007, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2007, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2007, 11:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2007, 15:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2007, 17:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2007, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2007, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2007, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2007, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2006, 16:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2006, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2006, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2006, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2006, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2006, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2006, 18:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2006, 10:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2006, 17:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2006, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2006, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2006, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

27/01/2006, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SOBRE OS ARM

19/01/2006, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2005, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/09/2005, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 1

12/09/2005, 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2004, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2004, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/09/2004, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2004, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2004, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2004, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2004, 17:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

03/05/2001, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2001, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2001, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2000, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2000, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2000, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2000, 12:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/06/2000, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2000, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2000, 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2000, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2000, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

27/04/2000, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2000, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2000, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2000, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2000, 15:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/02/2000, 13:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/01/2000, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2000, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2000, 18:36

INICIAL AUTUADA

18/01/2000, 15:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2000, 11:25

Certidão

•01/06/2023, 16:09

Decisão (anexo)

•01/06/2023, 16:09

Despacho

•28/06/2022, 13:59

Despacho

•06/05/2020, 18:40

Ato ordinatório

•23/02/2018, 00:31

Documentos Diversos

•25/03/2010, 18:31

Despacho

•05/02/2010, 16:53

Despacho

•05/02/2010, 16:53

Despacho

•05/02/2010, 16:53

Despacho

•05/02/2010, 16:53

Despacho

•05/02/2010, 16:52

Despacho

•05/02/2010, 16:52

Despacho

•05/02/2010, 16:52

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•22/08/2025, 19:08

Ato ordinatório

•04/08/2025, 14:45

Certidão

•01/06/2023, 16:09

Decisão (anexo)

•01/06/2023, 16:09

Despacho

•28/06/2022, 13:59

Despacho

•06/05/2020, 18:40

Ato ordinatório

•23/02/2018, 00:31

Documentos Diversos

•25/03/2010, 18:31

Despacho

•05/02/2010, 16:53

Despacho

•05/02/2010, 16:53

Despacho

•05/02/2010, 16:53

Despacho

•05/02/2010, 16:53

Despacho

•05/02/2010, 16:52

Despacho

•05/02/2010, 16:52

Despacho

•05/02/2010, 16:52

Despacho

•05/02/2010, 16:52

Despacho

•05/02/2010, 16:52