Execução Fiscal 0016670-79.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2013

Valor da Causa

R$ 2.675,90

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

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ROCA COMERCIO VAREJISTA DE RENDAS E ENXOVAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CRISTIANE PAULA DE AZEVEDO SOBRINHO MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

21/11/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

21/11/2021, 12:14

Juntada de Certidão

27/10/2021, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 11:03

Conclusos para despacho

27/10/2021, 10:21

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 13:05

Decorrido prazo de ROCA COMERCIO VAREJISTA DE RENDAS E ENXOVAIS LTDA - ME em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de CRISTIANE PAULA DE AZEVEDO SOBRINHO MONTEIRO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:31

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:44

Todas as movimentações(91)

Expedição de Outros documentos.

21/11/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

21/11/2021, 12:14

Juntada de Certidão

27/10/2021, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 11:03

Documentos

Sentença Tipo C

•06/08/2025, 18:16

Decisão

•25/07/2025, 20:00

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legal

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Conclusos para despacho

27/10/2021, 10:21

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 13:05

Decorrido prazo de ROCA COMERCIO VAREJISTA DE RENDAS E ENXOVAIS LTDA - ME em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de CRISTIANE PAULA DE AZEVEDO SOBRINHO MONTEIRO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:31

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016670-79.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: ROCA COMERCIO VAREJISTA DE RENDAS E ENXOVAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTIANE PAULA DE AZEVEDO SOBRINHO MONTEIRO ROCA COMERCIO VAREJISTA DE RENDAS E ENXOVAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016670-79.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: ROCA COMERCIO VAREJISTA DE RENDAS E ENXOVAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTIANE PAULA DE AZEVEDO SOBRINHO MONTEIRO ROCA COMERCIO VAREJISTA DE RENDAS E ENXOVAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 11:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2021, 17:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/07/2020, 17:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/06/2020, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2020, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2020, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2020, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2020, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2020, 09:19

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

11/12/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2019, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2019, 15:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/10/2019, 11:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/08/2019, 13:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/05/2019, 15:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/05/2019, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2019, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2019, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2019, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 15:10

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

12/02/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2019, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2019, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2019, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2018, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2018, 15:12

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

13/11/2017, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/11/2017, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/10/2017, 11:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2017, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2017, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2017, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 13:54

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

25/07/2017, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2017, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2017, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2015, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 14:46

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

28/07/2015, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/07/2015, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2015, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/05/2015, 13:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/05/2015, 17:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/03/2015, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2015, 11:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/01/2015, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2015, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2015, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

13/06/2014, 13:35

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

27/05/2014, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2014, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2014, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2014, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2014, 16:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/02/2014, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2014, 13:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/02/2014, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2014, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

19/11/2013, 17:42

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

22/10/2013, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2013, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2013, 15:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2013, 13:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/08/2013, 17:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/05/2013, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2013, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 13:27

PROCESSO DIGITALIZADO

16/04/2013, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2013, 12:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2013, 13:13

Ato ordinatório

•06/12/2024, 14:35

Ato ordinatório

•04/12/2024, 17:48

Despacho

•29/04/2024, 20:33

Ato ordinatório

•10/11/2022, 13:25

Despacho

•27/10/2021, 11:03

Despacho

•07/07/2021, 13:05

Despacho

•16/06/2020, 16:36

Ato ordinatório

•06/11/2019, 15:51

Despacho

•09/05/2019, 11:10

Despacho

•06/02/2019, 10:41

Decisão

•25/10/2017, 14:23

Certidão

•12/09/2017, 15:13

Despacho

•28/06/2017, 16:16

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo C

•06/08/2025, 18:16

Decisão

•25/07/2025, 20:00

Ato ordinatório

•06/12/2024, 14:35

Ato ordinatório

•04/12/2024, 17:48

Despacho

•29/04/2024, 20:33

Ato ordinatório

•10/11/2022, 13:25

Despacho

•27/10/2021, 11:03

Despacho

•07/07/2021, 13:05

Despacho

•16/06/2020, 16:36

Ato ordinatório

•06/11/2019, 15:51

Despacho

•09/05/2019, 11:10

Despacho

•06/02/2019, 10:41

Decisão

•25/10/2017, 14:23

Certidão

•12/09/2017, 15:13

Despacho

•28/06/2017, 16:16

Certidão

•19/10/2015, 19:00

Ato ordinatório

•23/07/2015, 15:07

Despacho

•16/01/2015, 09:06

Ato ordinatório

•22/05/2014, 16:00

Ato ordinatório

•03/02/2014, 18:34

Ato ordinatório

•15/10/2013, 15:10

Despacho

•23/05/2013, 14:49