Execução Fiscal 0001043-80.2005.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.625,13

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WALBURG RIBEIRO GONCALVES FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 08:49

Juntada de Certidão

15/10/2025, 08:49

Juntada de Certidão

15/10/2025, 08:47

Juntada de Certidão

14/10/2025, 12:07

Decorrido prazo de WALBURG RIBEIRO GONCALVES FILHO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 02:04

Publicado Intimação polo passivo em 05/06/2025.

19/06/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2025, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 17:35

Juntada de manifestação

21/06/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 20:02

Declarada decadência ou prescrição

18/06/2024, 20:02

Conclusos para julgamento

29/10/2022, 13:39

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 08:49

Juntada de Certidão

15/10/2025, 08:49

Juntada de Certidão

15/10/2025, 08:47

Juntada de Certidão

14/10/2025, 12:07

Decorrido prazo de WALBURG RIBEIRO GONCALVES FILHO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 02:04

Documentos

Sentença Tipo A

•18/06/2024, 20:02

Despacho

•21/07/2022, 11:26

Publicado Intimação polo passivo em 05/06/2025.

19/06/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2025, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 17:35

Juntada de manifestação

21/06/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 20:02

Declarada decadência ou prescrição

18/06/2024, 20:02

Conclusos para julgamento

29/10/2022, 13:39

Juntada de manifestação

07/10/2022, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 11:26

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 15:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:40

Decorrido prazo de WALBURG RIBEIRO GONCALVES FILHO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001043-80.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALBURG RIBEIRO GONCALVES FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALBURG RIBEIRO GONCALVES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:14

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 11:04

Juntada de volume

06/05/2021, 11:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 15:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

29/07/2014, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

29/07/2014, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

25/07/2014, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2014, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2014, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

26/06/2014, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2014, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2014, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2014, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2014, 15:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/03/2013, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2013, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2013, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2012, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2012, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/11/2012, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2012, 11:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - parcelamento

18/02/2011, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2010, 11:35

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

26/11/2010, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN NA PESSOA DOS SERVIDORES DA PFN, JOSÉ MARIA DA SILVA, MATRICULA SIAPE Nº. 00109291, E FRANCISCO BARBOSA ALVES, MATRICULA SIAPE Nº. 0109347, AUTORIZADOS PELO PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, DR. FABIO PENHA GONZALEZ.

19/11/2010, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2010, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2010, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2010, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2010, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2010, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2010, 14:22

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

30/09/2010, 17:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO (SR. MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS), CONFORME AUTORIZAÇÃO DO DR. PAULO MONTEIRO SANTOS LIMA.

17/09/2010, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2010, 10:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO: DEZ/2009. APÓS, VISTA À PFN.

27/11/2008, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2008, 09:19

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

26/11/2008, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR JOSE MARIA DA SILVA, MATRICULA 00109291

05/11/2008, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SUSUPENSÃO DO PROCESSO POR PARCELAMENTO.

11/09/2008, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2008, 08:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2008, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2008, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2008, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR JOSE MARIA DA SILVA, MATRICULA SIAPE 00109291

06/08/2008, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2008, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2008, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2008, 10:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - LEI 10.684/2003 - PAES

06/02/2006, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

06/02/2006, 13:15

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

06/02/2006, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2006, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/12/2005, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SOMENTE RECEBIDO

19/12/2005, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2005, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ARQUIVE-SE NA FORMA DO ART 20 DA LEI 10522/2002

23/11/2005, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

14/11/2005, 09:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2005, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2005, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2005, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2005, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO

20/06/2005, 15:23

INICIAL AUTUADA

20/06/2005, 15:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/2005, 16:02