Execução Fiscal 0002085-81.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2012

Valor da Causa

R$ 13.982,65

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

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MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

JOAO EVANGELISTA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/03/2026, 13:22

Juntada de contestação

17/03/2026, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2026, 10:11

Juntada de Certidão

27/02/2026, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 10:11

Juntada de exceção de pré-executividade

18/02/2026, 16:19

Conclusos para decisão

15/12/2025, 18:08

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA PEREIRA DOS SANTOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2025, 13:45

Juntada de Certidão

30/10/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 13:45

Conclusos para decisão

15/09/2025, 17:11

Juntada de petição intercorrente

15/09/2025, 12:10

Todas as movimentações(253)

Conclusos para decisão

25/03/2026, 13:22

Juntada de contestação

17/03/2026, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2026, 10:11

Juntada de Certidão

27/02/2026, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 10:11

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 10:11

Despacho

•27/02/2026, 10:11

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 10:11

Juntada de exceção de pré-executividade

18/02/2026, 16:19

Conclusos para decisão

15/12/2025, 18:08

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA PEREIRA DOS SANTOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2025, 13:45

Juntada de Certidão

30/10/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 13:45

Conclusos para decisão

15/09/2025, 17:11

Juntada de petição intercorrente

15/09/2025, 12:10

Juntada de Certidão

22/07/2025, 23:01

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 23:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 23:01

Juntada de Certidão

22/07/2025, 22:49

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2025, 13:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/05/2025, 13:09

Conclusos para decisão

05/03/2025, 23:55

Juntada de petição intercorrente

21/02/2025, 09:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:07

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2025, 12:38

Juntada de Certidão

14/01/2025, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2025, 12:37

Conclusos para decisão

04/11/2024, 23:59

Juntada de petição intercorrente

28/09/2024, 15:31

Juntada de Certidão

24/09/2024, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 00:36

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 00:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 14:31

Juntada de Certidão

25/06/2024, 14:29

Juntada de Certidão

02/05/2024, 16:48

Juntada de Certidão

02/05/2024, 16:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 11:32

Juntada de Certidão

01/12/2023, 11:32

Decretada a indisponibilidade de bens

01/12/2023, 11:32

Conclusos para decisão

16/05/2023, 16:18

Juntada de petição intercorrente

04/05/2023, 19:38

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 14:57

Juntada de ato ordinatório

25/04/2023, 14:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:03

Juntada de manifestação

17/04/2023, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 17:38

Juntada de Certidão

20/03/2023, 17:38

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 17:38

Juntada de petição intercorrente

10/03/2023, 09:51

Conclusos para despacho

15/12/2022, 15:57

Juntada de certidão

15/12/2022, 15:56

Juntada de certidão

19/07/2022, 13:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:49

Juntada de Certidão

30/03/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 15:20

Juntada de documentos diversos

24/01/2022, 12:18

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 16:16

Juntada de ato ordinatório

28/07/2021, 16:15

Juntada de documentos diversos

28/07/2021, 16:11

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA PEREIRA DOS SANTOS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:56

Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 11:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002085-81.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: JOAO EVANGELISTA PEREIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO EVANGELISTA PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:19

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 15:17

Juntada de volume

07/05/2021, 15:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 09:29

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

07/04/2021, 09:29

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CADASTRADA NO PROJUDI

17/12/2020, 14:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 329

13/11/2020, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2020, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2020, 11:04

EXTRACAO DE CERTIDAO - IMOVEL PERTENCE A JURISDIÇÃO DA COMARCA DE BONFIM

19/02/2020, 13:50

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AG. LEILÃO

08/01/2020, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO

08/01/2020, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNE-SE LEILÃO.

06/11/2019, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2019, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201910826

04/09/2019, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 10:22

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2019, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2019, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ MANIFESTAÇÃO ÚTIL DA EXEQUENTE...

01/07/2019, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2019, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20194720

02/05/2019, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 11:31

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2019, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2019, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) CONHEÇO, MAS NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EXEQUENTE.

28/03/2019, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2019, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20190889

31/01/2019, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2019, 15:31

CARGA: RETIRADOS PGF

11/01/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

10/01/2019, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) VISTA À EXEQUENTE PARA PROMOVER O CURSO DA EXECUÇÃO.

08/11/2018, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2018, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201813634

10/09/2018, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 14:55

CARGA: RETIRADOS PGF

24/08/2018, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

20/08/2018, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU Nº 201811613

08/08/2018, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 13:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

27/07/2018, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU

25/07/2018, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 069/2018 CARTORIO DE BONFIM - FLS 85/90

25/07/2018, 13:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REITERA OFICIO 62/2018 - FL 84

23/07/2018, 14:26

OFICIO EXPEDIDO - N. 62

25/05/2018, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF Nº 2215/18

12/03/2018, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 16:00

CARGA: RETIRADOS PGF

02/02/2018, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2018, 10:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/11/2017, 10:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/11/2017, 10:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2017, 10:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 814

15/08/2017, 14:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/06/2017, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2017, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 14:03

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

31/03/2017, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/03/2017, 11:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA - MANDADO N° 1/2016

30/03/2017, 11:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2017, 10:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/11/2016, 13:32

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - MANDADO DE PENHORA FL 69

28/11/2016, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/09/2016, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2016, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2016, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 17:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

25/07/2016, 17:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2016, 11:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

09/05/2016, 12:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

29/04/2016, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2016, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2016, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 17:27

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/11/2015, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/11/2015, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2015, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2015, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 9381

03/07/2015, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2015, 17:03

CARGA: RETIRADOS PGF

26/06/2015, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL

22/06/2015, 13:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MAND. PEN. AV. Nº 20/15 - JOÃO EVANGELISTA P. DOS SANTOS

28/05/2015, 09:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2015, 13:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/04/2015, 10:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 20/2015

08/04/2015, 16:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/02/2015, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) PROCEDA-SE À PENHORA DO IMÓVEL À MARGEM DA MATRÍCULA Nº 13572 (FLS 20/21) E INTIME-SE O EXECUTADO ATRAVÉS DE SEU CURADOR PARA, QUERENDO, EMBARGAR.

18/02/2015, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2015, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 22755

16/12/2014, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 11:13

CARGA: RETIRADOS PGF

05/12/2014, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

28/11/2014, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2014, 10:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FLS. 56/60

24/09/2014, 12:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 179

24/09/2014, 12:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR ORDEM DO JUIZ FEDERAL

19/09/2014, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF

12/09/2014, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

09/09/2014, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2014, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 12956/14

01/08/2014, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2014, 17:42

CARGA: RETIRADOS PGF

18/07/2014, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

16/07/2014, 08:44

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA ENDEREÇO CORRETO DO EXECUTADO

16/07/2014, 08:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO BONFIM

25/06/2014, 12:05

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - E-MAIL RECEBIDO INBFORMANDO SITUAÇÃO DA CARTA PRECATORIA

16/05/2014, 10:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÃO BONFIM

06/05/2014, 12:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO

02/04/2014, 13:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 179

26/02/2014, 09:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/01/2014, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2014, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL INDICADO ...

15/01/2014, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2014, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 19592/13

04/12/2013, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2013, 17:37

CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2013, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2013, 14:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RENAJUD

21/10/2013, 17:00

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

20/09/2013, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2013, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a penhora on line...

17/09/2013, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU Nº 12765/13

16/08/2013, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2013, 16:55

CARGA: RETIRADOS AGU

02/08/2013, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/07/2013, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DPU Nº 11760/13

29/07/2013, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 17:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/07/2013, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU

08/07/2013, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2013, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIO CURADORA A DPU

02/07/2013, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2013, 10:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA CITAÇÃO - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

02/07/2013, 10:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº78 EM 24/4/2013

23/05/2013, 12:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/04/2013, 11:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/04/2013, 09:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/04/2013, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2013, 18:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DESPACHO DE FLS. 28 - CUMPRIDO - SECLA

17/04/2013, 17:21

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/04/2013, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2013, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2013, 13:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/04/2013, 17:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/04/2013, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2013, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2013, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2013, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU Nº 201300828

31/01/2013, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2013, 16:28

CARGA: RETIRADOS PGF

11/01/2013, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2012, 09:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2012, 09:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2012, 14:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2012, 17:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2012, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2012, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2012, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. DA ANATEL

28/08/2012, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU Nº 201227364

12/07/2012, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2012, 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 02 VOLUMES

27/04/2012, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2012, 12:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/04/2012, 08:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/03/2012, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2012, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2012, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2012, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2012, 11:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/02/2012, 16:04

Despacho

•30/10/2025, 13:45

Despacho

•30/10/2025, 13:45

Ato ordinatório

•22/07/2025, 23:01

Ato ordinatório

•22/07/2025, 23:01

Decisão

•21/05/2025, 13:09

Decisão

•14/01/2025, 12:37

Ato ordinatório

•24/09/2024, 00:36

Ato ordinatório

•24/09/2024, 00:36

Decisão

•01/12/2023, 11:32

Decisão

•01/12/2023, 11:32

Ato ordinatório

•25/04/2023, 14:56

Despacho

•20/03/2023, 17:38

Despacho

•20/03/2023, 17:38

Todos os documentos(17)

Despacho

•27/02/2026, 10:11

Despacho

•27/02/2026, 10:11

Despacho

•30/10/2025, 13:45

Despacho

•30/10/2025, 13:45

Ato ordinatório

•22/07/2025, 23:01

Ato ordinatório

•22/07/2025, 23:01

Decisão

•21/05/2025, 13:09

Decisão

•14/01/2025, 12:37

Ato ordinatório

•24/09/2024, 00:36

Ato ordinatório

•24/09/2024, 00:36

Decisão

•01/12/2023, 11:32

Decisão

•01/12/2023, 11:32

Ato ordinatório

•25/04/2023, 14:56

Despacho

•20/03/2023, 17:38

Despacho

•20/03/2023, 17:38

Ato ordinatório

•30/03/2022, 15:20

Ato ordinatório

•28/07/2021, 16:15