Execução Fiscal 0007248-12.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2016

Valor da Causa

R$ 27.476,99

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDILSON RODRIGUES LIMA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 19:50

Arquivado Provisoramente

11/05/2022, 19:50

Juntada de manifestação

03/05/2022, 23:28

Juntada de Certidão

28/04/2022, 20:22

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 20:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/04/2022, 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 20:22

Conclusos para decisão

24/03/2022, 14:57

Decorrido prazo de EDILSON RODRIGUES LIMA - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:54

Juntada de manifestação

27/05/2021, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007248-12.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDILSON RODRIGUES LIMA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDILSON RODRIGUES LIMA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:25

Todas as movimentações(60)

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 19:50

Arquivado Provisoramente

11/05/2022, 19:50

Juntada de manifestação

03/05/2022, 23:28

Juntada de Certidão

28/04/2022, 20:22

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 20:22

Documentos

Ato ordinatório

•24/04/2026, 09:59

Ato ordinatório

•24/04/2026, 09:59

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legal

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 20:22

Conclusos para decisão

24/03/2022, 14:57

Decorrido prazo de EDILSON RODRIGUES LIMA - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:54

Juntada de manifestação

27/05/2021, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007248-12.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDILSON RODRIGUES LIMA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDILSON RODRIGUES LIMA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:25

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 15:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/08/2020, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

12/03/2020, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/03/2020, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2020, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

09/09/2019, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

22/08/2019, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2019, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2019, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

01/02/2019, 10:55

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO - 15 DIAS

18/01/2019, 08:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa a Caixa Economica Federal

15/01/2019, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2018, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2018, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

11/05/2018, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/05/2018, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR. - 20 DIAS

03/05/2018, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2018, 14:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/04/2018, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/04/2018, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

24/10/2017, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS

06/10/2017, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2017, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2017, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2017, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

02/05/2017, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR ELIVAN 10 DIAS.

06/04/2017, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 16:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 224/017 FLS. 29/30.

05/04/2017, 16:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPEDIDO CITAÇÃO

07/03/2017, 18:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2017, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2017, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2017, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2016, 13:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/08/2016, 10:48

INICIAL AUTUADA

09/08/2016, 10:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/08/2016, 17:04

Despacho

•11/05/2022, 19:50

Decisão

•28/04/2022, 20:22