Execução Fiscal 0033368-09.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.979.905,06

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AMILCAR ANTONIO DA ROSA

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS DA ROSA

CPF

Reu

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MANUEL EVANGELISTA MENDES BRINCO

CPF

Reu

DIBEPI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRAJA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIZ BITTENCOURT AMADO DE FREITAS

OAB/BA 51573·CPF·Representa: Réu

AURELIO PIRES

OAB/BA 1785·CPF·Representa: Réu

GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI

OAB/PE 18438·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2026, 07:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/01/2026, 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2026, 12:17

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 13:21

Conclusos para despacho

05/12/2025, 13:22

Juntada de ofício enviando informações

16/10/2025, 12:23

Juntada de manifestação

19/05/2025, 13:13

Juntada de Certidão

10/04/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 15:57

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA ROSA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:19

Todas as movimentações(221)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2026, 07:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/01/2026, 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 13:21

Ato ordinatório

•10/04/2025, 15:57

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legal

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07/01/2026, 12:17

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 13:21

Conclusos para despacho

05/12/2025, 13:22

Juntada de ofício enviando informações

16/10/2025, 12:23

Juntada de manifestação

19/05/2025, 13:13

Juntada de Certidão

10/04/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 15:57

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA ROSA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 13:28

Juntada de Certidão

07/05/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 13:28

Juntada de certidão

07/05/2024, 13:16

Juntada de certidão de expedição de documento

11/04/2024, 12:50

Expedição de Carta precatória.

14/03/2024, 15:45

Juntada de manifestação

22/01/2024, 21:22

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 15:55

Juntada de Certidão

26/10/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2023, 15:55

Conclusos para despacho

26/10/2023, 12:19

Juntada de certidão

26/10/2023, 12:18

Juntada de petição intercorrente

12/05/2023, 13:51

Juntada de comunicações

12/05/2023, 11:33

Juntada de Certidão

05/05/2023, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 16:44

Conclusos para despacho

04/05/2023, 15:46

Juntada de manifestação

22/08/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 07:40

Juntada de Certidão

16/08/2022, 07:39

Juntada de certidão

08/08/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 16:25

Conclusos para despacho

01/08/2022, 14:34

Decorrido prazo de MANUEL EVANGELISTA MENDES BRINCO em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 16:38

Decorrido prazo de DIBEPI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRAJA LTDA em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 02:18

Juntada de manifestação

13/01/2022, 17:02

Publicado Ato ordinatório em 29/11/2021.

29/11/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 17:56

Juntada de Certidão

25/11/2021, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2021, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 13:52

Decorrido prazo de DIBEPI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRAJA LTDA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA ROSA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de AMILCAR ANTONIO DA ROSA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:49

Decorrido prazo de MANUEL EVANGELISTA MENDES BRINCO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:49

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 19:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033368-09.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMILCAR ANTONIO DA ROSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANUEL EVANGELISTA MENDES BRINCO AURELIO PIRES - (OAB: BA1785) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033368-09.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMILCAR ANTONIO DA ROSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS DA ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033368-09.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMILCAR ANTONIO DA ROSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMILCAR ANTONIO DA ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:25

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 15:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/12/2020, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2020, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2020, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2020, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2019, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2019, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO 18/10/2019

11/10/2019, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/10/2019, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/10/2019, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2019, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2019, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta agravo

07/10/2019, 18:05

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - regularizando juntada realizada em 19/07/2019

07/10/2019, 18:05

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

19/07/2019, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PZ 19/07

28/06/2019, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 19/7/2019

26/06/2019, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/06/2019, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/06/2019, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - decisão digitalizada no e-cvd

05/06/2019, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2019, 17:12

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

31/05/2019, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pzo 03/06/2019

10/05/2019, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/05/2019, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/03/2019, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - decisão digitalizada no e-cvd

29/03/2019, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2018, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2018, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

05/11/2018, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2018, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2018, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

29/10/2018, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/08/2018, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2018, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

16/04/2018, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2018, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2018, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

04/04/2018, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/02/2018, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRAZO 06/02/2018

31/01/2018, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 6/2/2018

13/12/2017, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/12/2017, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/12/2017, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/11/2017, 14:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 24ª VF

17/11/2017, 14:34

OFICIO DISTRIBUIDO

17/11/2017, 14:34

OFICIO EXPEDIDO

16/11/2017, 09:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/11/2017, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JULGA IMPROCEDENTE A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE - DECISAO REGISTRADA NO E-CVD

14/11/2017, 16:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2017, 16:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

11/09/2017, 16:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2017, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2017, 16:54

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/09/2017, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2017, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

07/08/2017, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2017, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2017, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2017, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 23/8/2017

01/08/2017, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/08/2017, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/07/2017, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/07/2017, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2017, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2017, 17:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2017, 13:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2017, 15:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2017, 15:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2017, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2016, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2016, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

07/11/2016, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2016, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2016, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2016, 19:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2016, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2016, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

09/05/2016, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2016, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2016, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/05/2016, 17:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2016, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2016, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

25/04/2016, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2015, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

23/11/2015, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2015, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2015, 19:00

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - REGULARIZANDO JUNTADA REALIZADA ANTERIORMENTE

12/03/2015, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2015, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR VICTOR HUGO COSTA DOS SANTOS SANTANA

02/03/2015, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (09/03) DIVULGADO EM 25/02/2015. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 26/02/2015.

25/02/2015, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/02/2015, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/02/2015, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

11/02/2015, 11:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/11/2014, 17:41

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

24/11/2014, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTAÇÃO

18/11/2014, 16:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO VICTOR HUGO COSTA DOS SANTOS DE SANTANA OAB-BA 27429-E

12/11/2014, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (26/11) DIVULGADO EM 11/11/2014. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 12/11/2014.

11/11/2014, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/11/2014, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/10/2014, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2014, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2014, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2014, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2014, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

13/01/2014, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARO CARGA PFN

10/01/2014, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2013, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2013, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2013, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/10/2013, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/10/2013, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/10/2013, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/08/2013, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2013, 19:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2013, 19:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2013, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2013, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

04/03/2013, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

01/03/2013, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 30 dias

25/02/2013, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2013, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2013, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 16:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO VICTOR HUGO COSTA DOS SANTOS DE SANTANA, OAB/BA 27429-E

01/02/2013, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/02/2013, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2013, 15:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2013, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/01/2013, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2012, 15:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2012, 17:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2012, 16:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2012, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2012, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2012, 13:14

INICIAL AUTUADA

27/09/2012, 16:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/09/2012, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2012, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2012, 15:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2012, 16:44

Ato ordinatório

•07/05/2024, 13:28

Ato ordinatório

•07/05/2024, 13:28

Despacho

•26/10/2023, 15:55

Despacho

•05/05/2023, 16:44

Despacho

•02/08/2022, 16:25

Ato ordinatório

•25/11/2021, 13:52