Execução Fiscal 0007036-72.2017.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2017

Valor da Causa

R$ 46.594,12

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TJ LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Reu

ROBERTO RIBEIRO FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:45

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/06/2022, 16:24

Juntada de manifestação

02/06/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 10:39

Juntada de certidão

11/05/2022, 15:06

Juntada de certidão

31/03/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2022, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/12/2021, 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2021, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/09/2021, 09:13

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:45

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/06/2022, 16:24

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•06/06/2022, 16:24

Ato ordinatório

•27/05/2022, 10:39

02/06/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 10:39

Juntada de certidão

11/05/2022, 15:06

Juntada de certidão

31/03/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2022, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/12/2021, 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2021, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/09/2021, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 18:28

Conclusos para despacho

03/09/2021, 14:45

Desentranhado o documento

16/07/2021, 15:32

Juntada de volume

16/07/2021, 15:31

Juntada de Certidão

16/07/2021, 15:25

Juntada de volume

16/07/2021, 15:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 04:16

Decorrido prazo de ROBERTO RIBEIRO FERNANDES em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 05:39

Juntada de manifestação

25/06/2021, 09:43

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 14:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:51

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:27

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 15:27

Juntada de volume

07/05/2021, 15:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2020, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2020, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2020, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2020, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2020, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

19/02/2020, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2020, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/10/2019, 14:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

18/10/2019, 14:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/10/2019, 13:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/10/2019, 13:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/09/2019, 15:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EXPEDIR EDITAL DE CITAÇÃO

23/07/2019, 14:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/04/2019, 13:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/04/2019, 13:08

CITACAO: ORDENADA

01/04/2019, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2019, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2019, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2018, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 10:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/07/2018, 12:54

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FLS 45

17/07/2018, 11:54

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

09/07/2018, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2018, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2018, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2018, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2018, 08:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2018, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2017, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 11:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/09/2017, 11:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/07/2017, 12:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/07/2017, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2017, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2017, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 11:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/07/2017, 09:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/07/2017, 18:49

Despacho

•09/09/2021, 18:28