Execução Fiscal 0014492-15.2013.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 64.439,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CLAUDIA REGINA AMORIN PARENTES

CPF

Reu

JOSIEL AMORIN PARENTES

CPF

Reu

CONSTRUTORA ATLAS MINAS GOIAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 01:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

31/10/2024, 08:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/08/2024, 12:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/02/2024, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/02/2024, 11:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/02/2024, 10:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/02/2024, 10:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2024, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/09/2023, 15:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/08/2023, 18:47

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 12:28

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2023, 10:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:42

Todas as movimentações(103)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 01:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

31/10/2024, 08:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/08/2024, 12:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/02/2024, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•14/02/2024, 10:50

16/02/2024, 11:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/02/2024, 10:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/02/2024, 10:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2024, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/09/2023, 15:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/08/2023, 18:47

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 12:28

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2023, 10:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 17:16

Juntado(a) - Decisão

28/06/2023, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/05/2023, 12:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/04/2023, 11:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/04/2023, 09:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/03/2023, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 17:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 17:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/02/2023, 17:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 17:27

Juntado(a) - Decisão

07/12/2022, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/09/2022, 15:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/05/2022, 16:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 10:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ATLAS MINAS GOIAS LTDA - EPP em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:13

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/12/2021, 15:59

Juntada de Petição - Juntada de diligência

27/12/2021, 15:59

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2021, 15:20

Juntada de Petição - Juntada de diligência

12/11/2021, 15:20

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2021, 15:19

Juntada de Petição - Juntada de diligência

12/11/2021, 15:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2021, 18:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2021, 18:21

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

06/11/2021, 09:51

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

06/11/2021, 09:51

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

06/11/2021, 09:51

Desentranhado o documento

06/08/2021, 15:58

Juntado(a) - Juntada de volume

06/08/2021, 15:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/07/2021, 17:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ATLAS MINAS GOIAS LTDA - EPP em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 05:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSIEL AMORIN PARENTES em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 05:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA AMORIN PARENTES em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 05:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014492-15.2013.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIA REGINA AMORIN PARENTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSIEL AMORIN PARENTES CLAUDIA REGINA AMORIN PARENTES CONSTRUTORA ATLAS MINAS GOIAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014492-15.2013.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIA REGINA AMORIN PARENTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSIEL AMORIN PARENTES CLAUDIA REGINA AMORIN PARENTES CONSTRUTORA ATLAS MINAS GOIAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014492-15.2013.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIA REGINA AMORIN PARENTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSIEL AMORIN PARENTES CLAUDIA REGINA AMORIN PARENTES CONSTRUTORA ATLAS MINAS GOIAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 15:34

Juntado(a) - Juntada de volume

07/05/2021, 15:33

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 13:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2020, 12:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2020, 15:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2020, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 13:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2020, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2020, 17:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2020, 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2016, 10:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2016, 10:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2016, 10:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2016, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 12:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 09:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO NÃO SE MANIFESTOU

01/09/2016, 17:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/05/2016, 13:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

25/11/2015, 18:08

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/11/2015, 18:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/11/2015, 14:29

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/07/2015, 08:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/07/2015, 08:41

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/06/2015, 13:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/06/2015, 13:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/03/2015, 13:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/03/2015, 13:05

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retificação

17/03/2015, 13:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/02/2015, 15:41

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

04/02/2015, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2015, 15:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXEQUENTE REQUER JUNTADA DE ANEXO II

30/05/2014, 17:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL E CITAÇÃO

30/05/2014, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2014, 11:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 08:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/02/2014, 14:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/01/2014, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 16:22

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

16/01/2014, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2014, 12:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 15:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2013, 16:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2013, 13:29