Execução Fiscal 0003459-78.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2010

Valor da Causa

R$ 3.001.966,24

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GESSIMERE VAZ OLIVEIRA

CPF

Reu

LUIZ CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 20:22

Juntada de Certidão

21/11/2022, 20:22

Juntada de certidão

21/11/2022, 20:16

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 11:08

Juntada de certidão

17/11/2022, 10:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:38

Juntada de petição intercorrente

21/10/2022, 10:18

Juntada de manifestação

05/10/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 14:07

Conclusos para despacho

30/09/2022, 17:06

Processo Desarquivado

30/09/2022, 17:06

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 20:22

Juntada de Certidão

21/11/2022, 20:22

Juntada de certidão

21/11/2022, 20:16

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 11:08

Documentos

Despacho

•03/10/2022, 14:07

Sentença Tipo B

•20/04/2022, 17:12

Juntada de certidão

17/11/2022, 10:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:38

Juntada de petição intercorrente

21/10/2022, 10:18

Juntada de manifestação

05/10/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 14:07

Conclusos para despacho

30/09/2022, 17:06

Processo Desarquivado

30/09/2022, 17:06

Juntada de petição intercorrente

30/09/2022, 16:09

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 11:04

Juntada de Certidão

15/07/2022, 11:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:25

Juntada de certidão

06/05/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2022, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 17:12

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 15:36

Juntada de manifestação

11/04/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 17:04

Conclusos para despacho

05/04/2022, 13:27

Juntada de impugnação

04/04/2022, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 13:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2022, 13:56

Conclusos para decisão

06/03/2022, 11:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:04

Decorrido prazo de GESSIMERE VAZ OLIVEIRA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003459-78.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GESSIMERE VAZ OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS DA SILVA GESSIMERE VAZ OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003459-78.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GESSIMERE VAZ OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS DA SILVA GESSIMERE VAZ OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2021, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2021, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2021, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2020, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2020, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2020, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2020, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

01/08/2020, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2020, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2019, 08:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 07:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2019, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA A FAZENDA NACIONAL

25/04/2019, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2019, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2019, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2019, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2018, 17:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2018, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2018, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2018, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2018, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2018, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2018, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2017, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2017, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2017, 12:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2016, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2016, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2016, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2016, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 07:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2016, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2015, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2015, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2015, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2015, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2015, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2015, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2015, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2012, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2012, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2012, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2012, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2012, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

27/06/2012, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2012, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2012, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2012, 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2011, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2011, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2011, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2011, 18:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2011, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2011, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2011, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2011, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2011, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2011, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

17/05/2011, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2011, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2011, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2011, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2011, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2011, 18:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2011, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2011, 19:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/05/2010, 14:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/04/2010, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2010, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

29/03/2010, 11:24

PROCESSO DIGITALIZADO

18/03/2010, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2010, 12:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2010, 16:28

Despacho

•06/04/2022, 17:04

Decisão

•07/03/2022, 13:56

Despacho

•03/08/2020, 09:57

Certidão

•01/08/2020, 17:27

Decisão

•01/08/2020, 16:50

Certidão

•25/06/2020, 13:33

Despacho

•08/02/2019, 16:42

Ato ordinatório

•23/11/2018, 17:38

Despacho

•24/01/2018, 14:52

Ato ordinatório

•29/11/2017, 00:32

Despacho

•12/04/2016, 14:43

Ato ordinatório

•10/03/2016, 16:29

Despacho

•09/09/2015, 15:00

Todos os documentos(25)

Despacho

•03/10/2022, 14:07

Sentença Tipo B

•20/04/2022, 17:12

Despacho

•06/04/2022, 17:04

Decisão

•07/03/2022, 13:56

Despacho

•03/08/2020, 09:57

Certidão

•01/08/2020, 17:27

Decisão

•01/08/2020, 16:50

Certidão

•25/06/2020, 13:33

Despacho

•08/02/2019, 16:42

Ato ordinatório

•23/11/2018, 17:38

Despacho

•24/01/2018, 14:52

Ato ordinatório

•29/11/2017, 00:32

Despacho

•12/04/2016, 14:43

Ato ordinatório

•10/03/2016, 16:29

Despacho

•09/09/2015, 15:00

Ato ordinatório

•30/07/2015, 16:48

Despacho

•06/09/2012, 16:39

Ato ordinatório

•05/06/2012, 18:52

Despacho

•13/06/2011, 17:33

Despacho

•03/06/2011, 18:14

Ato ordinatório

•17/05/2011, 14:40

Ato ordinatório

•17/05/2011, 14:36

Ato ordinatório

•19/04/2011, 18:40

Ato ordinatório

•21/03/2011, 19:18

Despacho

•06/04/2010, 18:12