Cumprimento de sentença 0007802-25.2008.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2008

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERGIO RUBENS CASTELO BRANCO DE ALENCAR

Reu

CLADEMIR FERNANDO FALLER

CPF

Reu

ELADY PINHO FALLER

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SERGIO RUBENS CASTELO BRANCO DE ALENCAR em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 17:27

Decorrido prazo de CLADEMIR FERNANDO FALLER em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:28

Juntada de manifestação

15/05/2022, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 17:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2022, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado

18/04/2022, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 16:14

Conclusos para despacho

12/04/2022, 13:36

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 13:13

Juntada de Certidão

03/12/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 15:26

Todas as movimentações(184)

Decorrido prazo de SERGIO RUBENS CASTELO BRANCO DE ALENCAR em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 17:27

Decorrido prazo de CLADEMIR FERNANDO FALLER em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:28

Juntada de manifestação

15/05/2022, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•28/01/2026, 11:04

Ato ordinatório

•28/01/2026, 11:04

09/05/2022, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 17:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2022, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado

18/04/2022, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 16:14

Conclusos para despacho

12/04/2022, 13:36

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 13:13

Juntada de Certidão

03/12/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 15:26

Juntada de ofício

03/12/2021, 15:25

Juntada de e-mail

19/10/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 11:14

Outras Decisões

15/10/2021, 11:14

Conclusos para decisão

13/10/2021, 11:37

Decorrido prazo de SERGIO RUBENS CASTELO BRANCO DE ALENCAR em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:16

Decorrido prazo de ELADY PINHO FALLER em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:55

Decorrido prazo de CLADEMIR FERNANDO FALLER em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:47

Juntada de manifestação

17/05/2021, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007802-25.2008.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO RUBENS CASTELO BRANCO DE ALENCAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELADY PINHO FALLER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:39

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 15:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 16:19

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/04/2021, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2020, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

08/11/2019, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

10/10/2019, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2019, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2019, 14:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/10/2019, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/07/2019, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/07/2019, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/07/2019, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2019, 14:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/06/2019, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/06/2019, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2019, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN, FLS. 248/249.

13/12/2018, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

13/12/2018, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS.

06/12/2018, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REMESSA A PFN.

06/12/2018, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/06/2018, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/06/2018, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/06/2018, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2018, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2018, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

18/08/2017, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS

27/07/2017, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2017, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2017, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Do Executado, fl. 244.

10/01/2017, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 1184/016 FL. 242.

25/11/2016, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 1185/016 FL. 241.

24/11/2016, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/11/2016, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/11/2016, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2016, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 14:57

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - (2ª) OF. 103/016 DA CEF FLS. 236/237.

21/01/2016, 15:46

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - OF. 3423, 3424, 3425 E 3486/015 DA CEF FLS. 228/235.

15/01/2016, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

13/01/2016, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2016, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

17/12/2015, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2015, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2015, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2015, 12:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2015, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

25/06/2015, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2015, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2015, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

18/06/2015, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2015, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2015, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - UNIÃO - FL. 218

06/03/2015, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2015, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/03/2015, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

26/02/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2015, 09:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS EXECUTADOS EFETUAREM O PAGAMENTO DO DÉBITO, APESAR DE INTIMADOS

20/02/2015, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 363/014 FL. 216.

21/08/2014, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2014, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 364/014 FL. 214.

31/07/2014, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2014, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/07/2014, 14:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/07/2014, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2014, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2014, 15:32

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS

06/05/2014, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

29/11/2013, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2013, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2013, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

22/11/2013, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2013, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2013, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2013, 15:52

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

23/10/2013, 17:23

TRANSITO EM JULGADO EM

23/10/2013, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

17/05/2013, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 30 DIAS.

12/04/2013, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2013, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2013, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/01/2013, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/01/2013, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/12/2012, 15:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

12/12/2012, 15:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/11/2012, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Do Embargante, fls. 192 a 196.

19/11/2012, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2012, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012, 11:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO P/ ADV. DO AUTOR 05 DIAS.

16/11/2012, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/11/2012, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/11/2012, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/10/2012, 18:58

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

16/10/2012, 18:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/07/2012, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Embargada, protocolo 1010561, fls. 188.

16/02/2012, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2012, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2012, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN.

16/02/2012, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2012, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2012, 13:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EMBARGADO SERGIO RUBENS SE MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FLS. 184

09/02/2012, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/07/2011, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/07/2011, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/07/2011, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2011, 14:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para a parte embargante se manifestar sobre o ato ordinatório de fls. 183

19/07/2011, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2011, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2011, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/01/2011, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/12/2010, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/12/2010, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2010, 12:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O PRAZO PARA O EMBARGANTE SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 180/181.

10/12/2010, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/08/2010, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ,

03/08/2010, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/07/2010, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2010, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2010, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/02/2010, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2010, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2010, 17:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 03 DIAS

17/02/2010, 15:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/02/2010, 12:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR EMBARGADO - SÉRGIO RUBENS C. BRANCO DE ALENCAR - EMBARGOS DE TERCEIRO

07/12/2009, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/12/2009, 13:19

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

02/12/2009, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2009, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2009, 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/11/2009, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - IMPRENSA NACIONAL (EDJF), ANO I, N. 34 de 24.11.2009

23/11/2009, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/11/2009, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/11/2009, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2009, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2009, 17:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

30/09/2009, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2009, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2009, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 10 DIAS

08/09/2009, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2009, 11:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

03/09/2009, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2009, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2009, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2009, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2009, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2008, 11:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/12/2008, 14:35

INICIAL AUTUADA

16/12/2008, 14:35

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

15/12/2008, 16:41

Despacho

•18/04/2022, 16:14

Ato ordinatório

•03/12/2021, 15:26

Decisão

•15/10/2021, 11:14