Execução Fiscal 0000858-42.2005.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.507,77

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JORGE LUIZ TRINDADE DE CASTRO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

26/06/2025, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 17:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:42

Juntada de manifestação

02/09/2024, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2024, 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 21:15

Juntada de Certidão

30/08/2024, 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 21:15

Conclusos para decisão

25/05/2022, 14:34

Juntada de manifestação

03/03/2022, 15:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 16:34

Todas as movimentações(96)

Arquivado Provisoramente

26/06/2025, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 17:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:42

Juntada de manifestação

02/09/2024, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•30/08/2024, 21:15

Despacho

•24/09/2021, 16:34

30/08/2024, 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 21:15

Juntada de Certidão

30/08/2024, 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 21:15

Conclusos para decisão

25/05/2022, 14:34

Juntada de manifestação

03/03/2022, 15:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 16:34

Conclusos para despacho

22/09/2021, 17:04

Decorrido prazo de JORGE LUIZ TRINDADE DE CASTRO - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:39

Juntada de manifestação

20/05/2021, 10:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000858-42.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE LUIZ TRINDADE DE CASTRO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE LUIZ TRINDADE DE CASTRO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:54

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 13:45

Juntada de volume

06/05/2021, 13:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 15:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

17/10/2014, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2014, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2014, 08:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2014, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2014, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2014, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2014, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2014, 09:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/04/2013, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2013, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2013, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2013, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2013, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/11/2009, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2009, 09:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/11/2009, 17:04

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

17/11/2009, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR(A) AUTORIZADO(A)

06/11/2009, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2009, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2009, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2009, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2009, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2009, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2009, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2009, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2009, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 10.08.2009. APÓS VISTA A EXEQUENTE.

08/06/2009, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2009, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2009, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2009, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS - FAZENDA NACIONAL

24/04/2009, 14:18

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

24/04/2009, 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO PROCURADOR FEDERAL ADRIANO CARDOSO HENRIQUE

14/04/2009, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2009, 08:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2009, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2009, 10:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/08/2008, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

18/08/2008, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR JOSE MARIA DA SILVA, MATRICULA SIAPE Nº 00109291

06/08/2008, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2008, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2008, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2008, 11:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - ARQUIVAR ATÉ 08.01.2008

08/01/2007, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

19/12/2006, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2006, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

12/12/2006, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2006, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/09/2006, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG. DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO

12/09/2006, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR AS PARTES DO DESPACHO...

14/08/2006, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2006, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2006, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2006, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2006, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

03/08/2006, 17:13

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

03/08/2006, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2006, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2006, 10:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO EXCUTIDO

23/06/2005, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2005, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2005, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2005, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO

01/06/2005, 18:13

INICIAL AUTUADA

01/06/2005, 18:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/05/2005, 16:32