Execução Fiscal 0007212-42.2012.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.010,30

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

R. K. DA SILVA GUIMARAES - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2022, 16:25

Extinto o processo por desistência

26/08/2022, 16:25

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 13:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2022, 13:06

Decorrido prazo de R. K. DA SILVA GUIMARAES - EPP em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:24

Juntada de manifestação

26/05/2021, 13:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007212-42.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R. K. DA SILVA GUIMARAES - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. K. DA SILVA GUIMARAES - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/05/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:00

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 16:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 16:36

Todas as movimentações(47)

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2022, 16:25

Extinto o processo por desistência

26/08/2022, 16:25

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 13:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2022, 13:06

Decorrido prazo de R. K. DA SILVA GUIMARAES - EPP em 30/06/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•30/07/2024, 14:17

Ato ordinatório

•10/10/2023, 09:28

01/07/2021, 00:24

Juntada de manifestação

26/05/2021, 13:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007212-42.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R. K. DA SILVA GUIMARAES - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. K. DA SILVA GUIMARAES - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/05/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:00

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 16:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 16:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2017, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

13/06/2017, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 10:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2017, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2017, 10:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2016, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

14/11/2016, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2016, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/05/2016, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 13:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 148/2015/SEXEC/2V.

29/01/2016, 13:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 148/2015/SEXEC/2V.

29/01/2016, 13:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA CARTA PRECATÓRIA Nº 148/2015/SEXEC/2V.

29/01/2016, 12:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. N. 148/2015-SEXEC

30/09/2015, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2015, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR CP

02/03/2015, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2015, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2014, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2014, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 12:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2013, 11:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/06/2013, 14:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/03/2013, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2013, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2013, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2012, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 14:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/10/2012, 10:43

Sentença Tipo A

•26/08/2022, 16:25

Despacho

•08/05/2021, 10:05