Execução Fiscal 0013023-66.2005.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2005

Valor da Causa

R$ 25.212,43

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDNA FIGUEIREDO MARQUES

CPF

Reu

TATIANA THAIS MARQUES CRUZ

CPF

Reu

VALDEMIR SANTOS CRUZ

CPF

Reu

MARQUES CRUZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR BRANDAO ARGOLO

OAB/BA 64138·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de VALDEMIR SANTOS CRUZ em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:42

Juntada de manifestação

28/03/2024, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/03/2024, 13:19

Juntada de Certidão

27/03/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2024, 13:13

Juntada de petição intercorrente

20/07/2023, 18:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:29

Decorrido prazo de VALDEMIR SANTOS CRUZ em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:47

Juntada de manifestação

10/05/2023, 17:35

Cancelada a movimentação processual

09/05/2023, 15:15

Desentranhado o documento

09/05/2023, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:29

Todas as movimentações(168)

Decorrido prazo de VALDEMIR SANTOS CRUZ em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:42

Juntada de manifestação

28/03/2024, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/03/2024, 13:19

Juntada de Certidão

27/03/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2024, 13:13

Ato ordinatório

•27/03/2024, 13:13

27/03/2024, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2024, 13:13

Juntada de petição intercorrente

20/07/2023, 18:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:29

Decorrido prazo de VALDEMIR SANTOS CRUZ em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:47

Juntada de manifestação

10/05/2023, 17:35

Cancelada a movimentação processual

09/05/2023, 15:15

Desentranhado o documento

09/05/2023, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 16:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/01/2022, 16:16

Conclusos para decisão

22/09/2021, 01:33

Juntada de impugnação

16/09/2021, 10:36

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2021, 09:05

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 09:05

Decorrido prazo de VALDEMIR SANTOS CRUZ em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:39

Decorrido prazo de EDNA FIGUEIREDO MARQUES em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de MARQUES CRUZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de TATIANA THAIS MARQUES CRUZ em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:56

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 19:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013023-66.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDNA FIGUEIREDO MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARQUES CRUZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013023-66.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDNA FIGUEIREDO MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TATIANA THAIS MARQUES CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013023-66.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDNA FIGUEIREDO MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDNA FIGUEIREDO MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:01

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 15:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2021, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DIA 27/11/2020

04/12/2020, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2020, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2020, 16:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/08/2020, 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/08/2020, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 11:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/12/2019, 15:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/12/2019, 15:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/11/2019, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2019, 15:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/11/2019, 15:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/07/2016, 13:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/04/2016, 15:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/04/2015, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2015, 17:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/04/2015, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 09/02/2015

17/12/2014, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2014, 15:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/12/2014, 15:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/12/2014, 18:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/12/2014, 18:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/12/2014, 15:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/07/2014, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2014, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

11/07/2014, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

30/06/2014, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2014, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2014, 13:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/06/2014, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/03/2014, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 11:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/03/2014, 11:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PUBLIC 24/03/2014

20/03/2014, 14:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/03/2014, 14:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/03/2014, 15:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/09/2013, 19:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2013, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2013, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2013, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

15/07/2013, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

12/07/2013, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2013, 20:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 14:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2013, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2013, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2013, 13:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2012, 14:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2012, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2012, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2012, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2012, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

12/03/2012, 08:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA PFN

09/03/2012, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/02/2012, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

29/02/2012, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2012, 12:17

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

02/02/2012, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2012, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

30/01/2012, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARADOS PARA CARGA PFN

27/01/2012, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2012, 15:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - registro no cvd

25/01/2012, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2011, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2011, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2009, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA RAFAELA SANTOS INSCRIÇÃO 22232-E

13/10/2009, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2009, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2009, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2009, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2009, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2009, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2009, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

29/09/2008, 08:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2008, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2008, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2008, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2008, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2008, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2008, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2008, 14:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/07/2008, 09:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - retificar autuação

18/04/2008, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2008, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2008, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2007, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2007, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

19/09/2007, 08:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

10/09/2007, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2007, 17:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/08/2007, 17:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/08/2007, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2007, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2007, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2007, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2007, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2007, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2007, 19:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/03/2007, 19:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2006, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2006, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2006, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2006, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2006, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2006, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/09/2006, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO SERGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA, OAB 16667E

31/07/2006, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2006, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2006, 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/06/2006, 14:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/04/2006, 13:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/04/2006, 13:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - pzo até

17/04/2006, 13:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/03/2006, 12:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/02/2006, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2006, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2006, 15:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2006, 18:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2005, 10:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2005, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere inicial e determina bloqueio pelo bacenjud

27/07/2005, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2005, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2005, 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/06/2005, 13:37

Decisão

•21/01/2022, 16:16

Ato ordinatório

•26/07/2021, 09:05