Procedimento do Juizado Especial Cível 1000029-31.2021.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2026

Valor da Causa

R$ 12.595,00

Orgao julgador

Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de Teófilo Otoni

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Partes do Processo

GUSTTAVO GANDRA GONCALVES

CPF 181.***.***-65

Autor

YANDRA GANDRA GONCALVES

CPF 116.***.***-92

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/05/2026, 19:49

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/04/2026, 22:01

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OAB/MG 193040•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/04/2026, 03:04

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 07:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/07/2023, 17:53

Recebidos os autos

14/07/2023, 17:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/07/2023, 17:53

Juntado(a) - Informação

14/07/2023, 15:57

Juntado(a) - Juntada de Informação

14/07/2023, 15:57

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

14/07/2023, 15:57

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

14/07/2023, 15:57

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

14/07/2023, 15:57

Juntado(a) - Petição intercorrente

11/07/2023, 21:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/07/2023, 21:58

Juntado(a) - Intimação Ministério Público

05/07/2023, 07:11

Documentos

OUTROS

•01/06/2023, 16:21

OUTROS

•17/01/2023, 14:35

OUTROS

•08/11/2022, 16:01

SENTENÇA

•14/10/2021, 16:14

SENTENÇA

•14/10/2021, 16:14

OUTROS

•21/01/2021, 10:23

OUTROS

•14/01/2021, 17:47

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