Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021913-03.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA

Partes do Processo

LILIANE LOPES RODRIGUES SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDIANA JULIA CORDEIRO SOUZA

OAB/BA 58522·CPF·Representa: Autor

ARNALDO DE SANTANA SILVA

OAB/BA 58341·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

LILIANE LOPES RODRIGUES SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

NICOLAS GERARDO GOMEZ CORDERO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO ALVES PASSOS SOARES DE SANTANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 09:22

Decorrido prazo de LILIANE LOPES RODRIGUES BAIAO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:04

Publicado Ato ordinatório em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/10/2025, 08:45

Juntada de Certidão

02/10/2025, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 08:45

Juntada de Certidão

02/10/2025, 08:45

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 08:44

Juntada de Certidão

28/08/2025, 11:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

28/08/2025, 11:19

Juntada de outras peças

20/08/2025, 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de LILIANE LOPES RODRIGUES BAIAO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:48

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 09:22

Decorrido prazo de LILIANE LOPES RODRIGUES BAIAO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:04

Publicado Ato ordinatório em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

Documentos

Ato ordinatório

•02/10/2025, 08:45

Ato ordinatório

•02/10/2025, 08:44

02/10/2025, 08:45

Juntada de Certidão

02/10/2025, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 08:45

Juntada de Certidão

02/10/2025, 08:45

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 08:44

Juntada de Certidão

28/08/2025, 11:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

28/08/2025, 11:19

Juntada de outras peças

20/08/2025, 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de LILIANE LOPES RODRIGUES BAIAO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:48

Publicado Intimação polo ativo em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:32

Expedição de Documento RPV.

30/07/2025, 14:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/07/2025, 14:32

Juntada de petição intercorrente

13/07/2025, 13:11

Publicado Ato ordinatório em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 01:38

Juntada de Certidão

09/07/2025, 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2025, 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 11:02

Juntada de petição intercorrente

30/06/2025, 12:18

Decorrido prazo de LILIANE LOPES RODRIGUES SANTOS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:27

Publicado Intimação em 27/05/2025.

14/06/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 14:45

Juntada de petição intercorrente

23/05/2025, 11:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:01

Juntada de Certidão

05/04/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

05/04/2025, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2025, 11:12

Juntada de petição intercorrente

04/04/2025, 19:43

Juntada de petição intercorrente

24/02/2025, 19:20

Juntada de procuração/habilitação

21/02/2025, 17:08

Juntada de cumprimento de sentença

20/02/2025, 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/11/2024, 14:24

Juntada de Certidão

08/11/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2024, 14:23

Recebidos os autos

23/09/2024, 09:52

Juntada de manifestação

23/09/2024, 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/04/2023, 14:55

Juntada de Informação

25/04/2023, 14:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:13

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 09:59

Juntada de Certidão

27/03/2023, 09:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:20

Juntada de recurso inominado

06/10/2022, 18:52

Juntada de documento comprobatório

29/09/2022, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 16:40

Juntada de Certidão

21/09/2022, 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/09/2022, 16:40

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 08:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:52

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 11:57

Juntada de embargos de declaração

25/07/2022, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 18:50

Juntada de Certidão

22/07/2022, 18:50

Concedida a gratuidade da justiça a LILIANE LOPES RODRIGUES SANTOS - CPF: 016.340.225-64 (AUTOR)

22/07/2022, 18:50

Julgado procedente em parte do pedido

22/07/2022, 18:50

Juntada de certidão

21/07/2022, 11:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/06/2022, 23:59

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

18/05/2022, 15:32

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

22/11/2021, 13:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

28/09/2021, 10:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

23/09/2021, 17:11

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

23/09/2021, 17:11

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2021, 14:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/05/2021, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada da data, hora e local da PERÍCIA conforme termo de marcação retro, anexado aos autos

10/05/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

07/05/2021, 14:12

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

07/05/2021, 14:12

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

07/05/2021, 14:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/03/2021, 15:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

29/03/2021, 17:12

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

29/03/2021, 17:04

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

16/12/2020, 19:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/12/2020, 18:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

15/12/2020, 18:38

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PERÍCIA MÉDICA REMARCADA - INTIMAR AS PARTES

11/12/2020, 12:02

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - PERÍCIA MÉDICA REMARCADA

11/12/2020, 12:01

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

11/12/2020, 12:01

SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR) - LAPSTO TEMPORAL ENTRE MARCAÇÃO E REALIZAÇÃO DE PERÍCIA

18/12/2019, 16:21

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - SOBRESTAMENTO

18/12/2019, 16:13

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - SOBRESTAR - LONGEVIDADE PERÍCIAS

18/12/2019, 13:55

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2019, 14:08

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

28/10/2019, 12:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

18/10/2019, 16:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PERICIA MARCADA

17/10/2019, 11:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - PERICIA

16/10/2019, 10:58

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

16/10/2019, 10:57

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: DEFENSOR PUBLICO

15/10/2019, 13:50

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR PARTES

15/10/2019, 13:49

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

15/10/2019, 13:49

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

03/07/2019, 15:25

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

03/07/2019, 15:24

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA EM SECRETARIA - PORT CONJ

03/07/2019, 15:24

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

04/06/2019, 17:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MARIANNE BEZERRA SATHLER BORRÉ

04/06/2019, 17:53

Ato ordinatório

•09/07/2025, 11:02

Ato ordinatório

•09/07/2025, 11:02

Ato ordinatório

•05/04/2025, 11:12

Cumprimento de Sentença

•20/02/2025, 16:42

Ato ordinatório

•08/11/2024, 14:23

Acórdão

•19/08/2024, 14:25

Ato ordinatório

•27/03/2023, 09:59

Ato ordinatório

•27/03/2023, 09:59

Sentença Tipo A

•21/09/2022, 16:40

Sentença Tipo A

•22/07/2022, 18:50

Sentença Tipo A

•22/07/2022, 18:50

Ato ordinatório

•23/09/2021, 17:09

Despacho

•18/12/2019, 15:19