Execução Fiscal 0030526-62.2017.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2017

Valor da Causa

R$ 3.714,76

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

HERNANI PIRES

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/02/2024, 16:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:08

Juntada de Certidão

20/09/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 17:40

Juntada de petição intercorrente

22/06/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 14:49

Juntada de certidão

16/06/2023, 14:48

Juntada de Certidão

16/06/2023, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2023, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2023, 15:44

Conclusos para despacho

02/03/2023, 14:46

Juntada de petição intercorrente

12/09/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:57

Todas as movimentações(44)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/02/2024, 16:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:08

Juntada de Certidão

20/09/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•20/09/2023, 17:40

Ato ordinatório

•20/09/2023, 17:40

20/09/2023, 17:40

Juntada de petição intercorrente

22/06/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 14:49

Juntada de certidão

16/06/2023, 14:48

Juntada de Certidão

16/06/2023, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2023, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2023, 15:44

Conclusos para despacho

02/03/2023, 14:46

Juntada de petição intercorrente

12/09/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 12:57

Juntada de Certidão

01/09/2022, 12:57

Juntada de certidão

15/08/2022, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 16:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/03/2022, 16:13

Conclusos para decisão

25/02/2022, 17:48

Decorrido prazo de HERNANI PIRES em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030526-62.2017.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: HERNANI PIRES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERNANI PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:06

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 16:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2021, 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/12/2020, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2020, 15:36

CARGA: RETIRADOS PGF - Á PGF - RETIRADO PELO NILO

06/10/2020, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2020, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2019, 11:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2019, 11:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2018, 10:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2018, 10:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2018, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2018, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2018, 13:52

INICIAL AUTUADA

16/11/2017, 15:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2017, 10:24

Decisão

•27/03/2023, 15:44

Decisão

•03/03/2022, 16:13