Execução Fiscal 0100335-92.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 31.171,22

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ININGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS SOUSA DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2026, 20:12

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

13/02/2026, 20:12

Desentranhado o documento

13/02/2026, 12:34

Desentranhado o documento

13/02/2026, 12:34

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 14:55

Juntada de manifestação

04/09/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 09:58

Juntada de Certidão

31/08/2023, 09:58

Juntada de termo

15/08/2023, 20:25

Juntada de volume

18/07/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 13:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUSA DOS REIS em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:29

Decorrido prazo de ININGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:29

Todas as movimentações(122)

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2026, 20:12

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

13/02/2026, 20:12

Desentranhado o documento

13/02/2026, 12:34

Desentranhado o documento

13/02/2026, 12:34

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:12

Documentos

Ato ordinatório

•31/08/2023, 09:58

Ato ordinatório

•15/05/2023, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 14:55

Juntada de manifestação

04/09/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 09:58

Juntada de Certidão

31/08/2023, 09:58

Juntada de termo

15/08/2023, 20:25

Juntada de volume

18/07/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 13:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUSA DOS REIS em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:29

Decorrido prazo de ININGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:29

Juntada de manifestação

20/05/2021, 11:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0100335-92.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ININGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS SOUSA DOS REIS ININGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0100335-92.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ININGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS SOUSA DOS REIS ININGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:06

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 14:36

Juntada de volume

06/05/2021, 14:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 15:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 15:52

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

02/02/2021, 14:45

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

02/02/2021, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N° 40/2020

03/08/2020, 12:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N° 40/2020

03/08/2020, 12:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2020, 10:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2020, 10:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/03/2020, 10:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/03/2020, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 10:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM A RETIFICAÇÃO DETERMINADA ÀS FLS. 43/44

26/02/2020, 15:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM A RETIFICAÇÃO DETERMINADA ÀS FLS. 43/44

26/02/2020, 15:37

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

21/02/2020, 14:22

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

21/02/2020, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2020, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2020, 11:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2019, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2019, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 08:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2019, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2019, 12:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - ININGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

05/04/2019, 10:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - ININGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

05/04/2019, 10:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/08/2018, 12:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/08/2018, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2018, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2018, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2018, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do Executado.

19/12/2017, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do Executado.

19/12/2017, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2017, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2017, 14:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

22/11/2017, 14:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

22/11/2017, 14:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/07/2017, 12:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/07/2017, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 12:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/01/2017, 08:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/01/2017, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/08/2016, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/08/2016, 10:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/07/2016, 09:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/07/2016, 09:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/06/2016, 11:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/06/2016, 11:08

CITACAO: ORDENADA

08/06/2016, 11:07

CITACAO: ORDENADA

08/06/2016, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2016, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2016, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2016, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2016, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2016, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2016, 09:37

INICIAL AUTUADA

08/04/2016, 09:12

INICIAL AUTUADA

08/04/2016, 09:12

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

07/04/2016, 10:52

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

07/04/2016, 10:52

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO DE CAXIAS GUIA 2016.226

30/03/2016, 11:46

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO DE CAXIAS GUIA 2016.226

30/03/2016, 11:46

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

15/03/2016, 14:01

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

15/03/2016, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2016, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2016, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 19/02/2016

18/02/2016, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 19/02/2016

18/02/2016, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2016, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2016, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2016, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2016, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2016, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2016, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2015, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2015, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 08:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/12/2015, 14:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/12/2015, 14:01

INICIAL AUTUADA

01/12/2015, 14:01

INICIAL AUTUADA

01/12/2015, 14:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2015, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2015, 14:44