Execução Fiscal 0000013-34.2010.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 25.504,26

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUCILENE GOMES

Terceiro

LOURIVAL TRINDADE DOS SANTOS

CPF

Reu

LUCILENE GOMES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2022, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2022, 12:00

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 19:06

Juntada de manifestação

26/01/2022, 17:13

Juntada de Certidão

17/01/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 13:05

Juntada de termo

17/01/2022, 12:23

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/11/2021, 09:26

Juntada de termo

14/07/2021, 14:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:06

Decorrido prazo de LOURIVAL TRINDADE DOS SANTOS em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:02

Todas as movimentações(118)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2022, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2022, 12:00

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 19:06

Juntada de manifestação

26/01/2022, 17:13

Documentos

Decisão

•19/06/2024, 13:21

Decisão

•19/06/2024, 13:21

Juntada de Certidão

17/01/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 13:05

Juntada de termo

17/01/2022, 12:23

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/11/2021, 09:26

Juntada de termo

14/07/2021, 14:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:06

Decorrido prazo de LOURIVAL TRINDADE DOS SANTOS em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000013-34.2010.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOURIVAL TRINDADE DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOURIVAL TRINDADE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:08

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 11:03

Juntada de volume

07/05/2021, 11:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 15:52

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

02/02/2021, 14:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/2020, 09:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/01/2020, 15:02

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

27/01/2020, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2020, 09:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2018, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE

02/07/2018, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2018, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2018, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2018, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2018, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 22/2017- ÓBITO DA EXECUTADO

15/12/2017, 13:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - COBRAR MANDADO AO OFICIAL DE JUSTIÇA

22/09/2017, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/02/2017, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/01/2017, 10:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/01/2017, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2016, 08:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2016, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2016, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 08:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 08:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2016, 08:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2015, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2015, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2015, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2015, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2015, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2014, 09:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2013, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2013, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2013, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2013, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2013, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 12:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2013, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2013, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2013, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2012, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2012, 14:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/07/2012, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Oficios do CRI

09/07/2012, 10:20

OFICIO EXPEDIDO

28/05/2012, 13:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/05/2012, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2012, 13:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/04/2012, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2012, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2012, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2011, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2011, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fazenda nacional

18/11/2011, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) juntado o comprovante de entrega do ofício

17/11/2011, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - oficio da receita federal

09/11/2011, 11:27

OFICIO EXPEDIDO

13/10/2011, 10:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/09/2011, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2011, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2011, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2011, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2011, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - na pessoa do servidor (Demerval Pereira da Silva)

06/05/2011, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2011, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2011, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2011, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

28/01/2011, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2011, 11:41

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/01/2011, 09:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN NA PESSOA DOS SERVIDORES DA PFN, JOSÉ MARIA DA SILVA, MATRICULA SIAPE Nº. 00109291, E FRANCISCO BARBOSA ALVES, MATRICULA SIAPE Nº. 0109347, AUTORIZADOS PELO PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, DR. FABIO PENHA GONZALEZ.

19/11/2010, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2010, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2010, 11:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

10/09/2010, 13:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/09/2010, 13:50

OFICIO EXPEDIDO

31/08/2010, 09:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/06/2010, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2010, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2010, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2010, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2010, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2010, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2010, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2010, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO (MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS. MATRICULA 6109342).

05/03/2010, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2010, 10:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

24/02/2010, 10:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/02/2010, 11:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/01/2010, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2010, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2010, 08:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2010, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2010, 08:35

INICIAL AUTUADA

14/01/2010, 14:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2010, 17:55

Ato ordinatório

•01/09/2023, 13:33

Ato ordinatório

•16/05/2023, 13:39

Sentença Tipo A

•05/10/2022, 12:00

Ato ordinatório

•17/01/2022, 13:05