Execução Fiscal 0001915-06.2002.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE ALFREDO DE FARIAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 10:27

Ato ordinatório praticado

18/04/2026, 10:26

Processo Desarquivado

18/04/2026, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:32

Decorrido prazo de JOSE ALFREDO DE FARIAS em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:29

Juntada de manifestação

26/05/2021, 13:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001915-06.2002.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ALFREDO DE FARIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ALFREDO DE FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

08/05/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:08

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 16:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 16:46

Todas as movimentações(117)

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 10:27

Ato ordinatório praticado

18/04/2026, 10:26

Processo Desarquivado

18/04/2026, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:32

Decorrido prazo de JOSE ALFREDO DE FARIAS em 30/06/2021 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•18/04/2026, 10:26

Despacho

•08/05/2021, 09:49

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legal

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01/07/2021, 00:29

Juntada de manifestação

26/05/2021, 13:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001915-06.2002.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ALFREDO DE FARIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ALFREDO DE FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

08/05/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:08

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 16:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 16:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2017, 09:14

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/12/2017, 09:14

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - COMARCA DE BALSAS/MA

13/12/2017, 09:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2017, 08:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/04/2017, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

31/03/2017, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2016, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2016, 17:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD E/OU BACENJUD

30/08/2016, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2016, 15:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/06/2016, 18:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/02/2016, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/02/2016, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2016, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2016, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

29/09/2015, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS COM VISTAS DA P.F.N

21/09/2015, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2015, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2015, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2013, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2013, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2013, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2013, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2013, 11:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/12/2012, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2012, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2012, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2012, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2012, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2012, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2012, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2012, 12:44

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2010, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2010, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

09/07/2010, 08:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

25/03/2010, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº 19/09

06/10/2009, 18:13

OFICIO EXPEDIDO - Nº 19/09

03/04/2009, 12:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

14/11/2008, 13:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/09/2008, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2008, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2008, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2008, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

25/02/2008, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

12/12/2007, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2007, 18:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/08/2007, 18:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/08/2007, 18:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EXPEDIDO / AFIXADO

18/06/2007, 09:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/06/2007, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2007, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2007, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2007, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2006, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

18/10/2006, 08:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

23/08/2006, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2006, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2006, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2006, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2006, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2006, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA SEPIP COM OFÍCIAL DE JUSTIÇA INTIMADO

16/03/2006, 16:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FINS INTIMACAO OFICIAL DE JUSTIÇA

02/03/2006, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INTIMAR OFICIAL.

23/02/2006, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2006, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2006, 17:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/05/2005, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2005, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB

04/03/2005, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2004, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2004, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2004, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

24/09/2004, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

10/09/2004, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

09/09/2004, 15:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/06/2004, 18:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/04/2004, 16:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/03/2004, 15:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/03/2004, 15:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/03/2004, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2004, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2004, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2004, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2004, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

19/11/2003, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2003, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2003, 10:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/09/2003, 11:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/07/2003, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. EXP. MAND. DE CITACAO

26/03/2003, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2003, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO DESPACHO INICIAL

17/03/2003, 17:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2003, 15:06