Execução Fiscal 0006631-92.2010.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 47.473,35

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SILVA E ASSEN LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA CELESTE DE VASCONCELOS ASSEN DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de exceção de pré-executividade

10/03/2026, 21:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2026, 20:00

Juntada de petição intercorrente

12/11/2024, 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:04

Juntada de Certidão

02/04/2024, 15:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 10:02

Juntada de termo

23/06/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 13:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:57

Decorrido prazo de SILVA E ASSEN LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:40

Decorrido prazo de MARIA CELESTE DE VASCONCELOS ASSEN DA SILVA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:40

Juntada de manifestação

11/05/2021, 11:05

Todas as movimentações(109)

Juntada de exceção de pré-executividade

10/03/2026, 21:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2026, 20:00

Juntada de petição intercorrente

12/11/2024, 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:04

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•04/07/2023, 10:02

Ato ordinatório

•15/05/2023, 13:15

02/04/2024, 15:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 10:02

Juntada de termo

23/06/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 13:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:57

Decorrido prazo de SILVA E ASSEN LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:40

Decorrido prazo de MARIA CELESTE DE VASCONCELOS ASSEN DA SILVA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:40

Juntada de manifestação

11/05/2021, 11:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006631-92.2010.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVA E ASSEN LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CELESTE DE VASCONCELOS ASSEN DA SILVA SILVA E ASSEN LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006631-92.2010.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVA E ASSEN LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CELESTE DE VASCONCELOS ASSEN DA SILVA SILVA E ASSEN LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:08

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 11:25

Juntada de volume

07/05/2021, 11:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 15:52

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

08/02/2021, 11:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/07/2019, 14:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MOVIMENTAÇÃO DEVERIA TER SIDO INCLUIDA EM 05/06/2019

26/06/2019, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2019, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2019, 10:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2018, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2018, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2017, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2016, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2016, 09:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2015, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2015, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2015, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2015, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 08:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/12/2014, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2014, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 11:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/03/2014, 09:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2013, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2013, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2013, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2013, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2013, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2013, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2013, 09:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2013, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2013, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2013, 11:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/08/2013, 11:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/05/2013, 12:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/05/2013, 12:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/05/2013, 12:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

20/05/2013, 12:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/05/2013, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2013, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2013, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2013, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

08/03/2013, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2013, 08:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2013, 13:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/12/2012, 11:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/12/2012, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) consulta do andamento da carta precatoria

03/12/2012, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - consulta processual da carta precatória

24/09/2012, 13:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/07/2012, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2012, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2012, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do exequente

07/02/2012, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2012, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 13:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/12/2011, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

28/10/2011, 11:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/09/2011, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/09/2011, 15:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/09/2011, 15:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/09/2011, 15:16

CITACAO: ORDENADA

27/06/2011, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2011, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2011, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do exequente

22/03/2011, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2011, 09:36

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

14/03/2011, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NA PESSOA DO SERVIDOR ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO, MATRICULA SIAPE Nº. 7005473, AUTORIZADO PELO PROCURADOR-CHEFE DA UNIÃO NO MARANHÃO, DR. GUSTAVO ANDRÉ DOS SANTOS.

28/01/2011, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2011, 09:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/01/2011, 09:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/12/2010, 10:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/10/2010, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2010, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2010, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2010, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2010, 14:31

INICIAL AUTUADA

20/10/2010, 16:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/10/2010, 16:35